Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
5.264 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 31 de 264- PL 1973/2025
Cria o Fundo Nacional PROTEGE 60+ – Programa de Combate à Violência Financeira contra Idosos, com a finalidade de financiar ações, programas, campanhas e iniciativas voltadas à prevenção, combate, responsabilização e reparação de danos decorrentes de fraudes, abusos financeiros, exploração…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/04/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 1974/2025
Institui o Programa Nacional de Apoio Psicossocial a Cuidadores Familiares de Idosos Dependentes (PNACFID), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), destinado a oferecer suporte psicológico, capacitação técnica e incentivo fiscal mediante dedução no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/04/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 1984/2025
Institui Programa Nacional de Prevenção à Sarcopenia, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na prevenção e tratamento da sarcopenia.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito médioCâmara · apresentado em 29/04/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) · página oficial - PL 1975/2025
Altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do artigo 150 da Constituição Federal; altera o inciso III do art. 6º e o inciso IV do art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 29/04/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jussara Lima (PSD-PI) · página oficial - PLP 101/2025
Dispõe sobre a equiparação dos critérios de cálculo do benefício de seguro-desemprego das empregadas domésticas às demais categorias de empregados.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/04/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Guilherme Boulos (PSOL-SP) · página oficial - PLP 102/2025
Altera a Lei Complementar nº. 123 de 14 de dezembro de 2006 que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/04/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 1895/2025
Institui o Fator de Custo Amazônico como critério de ponderação nos repasses dos programas federais de financiamento da educação básica — FUNDEB e PDDE — visando à equidade no financiamento educacional na Amazônia Legal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/04/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Meire Serafim (UNIÃO-AC) · página oficial - PL 1903/2025
Institui o Sistema Nacional de Busca de Foragidos por Videomonitoramento e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/04/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Zucco (PL-RS) · página oficial - PL 1906/2025
Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para prever a concessão de outorga provisória, em nome do cônjuge ou herdeiro, em caso de falecimento do profissional taxista.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/04/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PLP 103/2025
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para incluir a desapropriação de imóveis rurais nas normas de criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/04/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Daniela Reinehr (PL-SC) · página oficial - PL 1913/2025
Altera a Lei nº 9.506, de 30 de outubro de 1997, para limitar a percepção de proventos de aposentadoria ao disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, quando cumulados com subsídios parlamentares na esfera estadual, distrital ou municipal
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/04/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Welter (PT-PR) · página oficial - PL 1877/2025
Institui, no âmbito da União, o Programa Nacional de Incentivo à Habilitação de Jovens e Pessoas de Baixa Renda – EducaHabilita, destinado à formação, qualificação e habilitação gratuita de condutores de veículos automotores e elétricos, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/04/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Duarte Jr. (AVANTE-MA) · página oficial - PL 1878/2025
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para estabelecer mecanismos de compensação relacionados ao transporte aéreo de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para transplante e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/04/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Valadares (PL-SE) · página oficial - PL 1879/2025
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer medidas destinadas à manutenção e regularização do abastecimento de água em áreas suscetíveis a desabastecimento em decorrência de seca.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/04/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luiz Couto (PT-PB) · página oficial - PL 1882/2025
Estabelece diretrizes para plataformas digitais de interação e adoção de animais de estimação, popularmente conhecidas como “Tinder Pet”, com foco na proteção e bem-estar animal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/04/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Duarte Jr. (AVANTE-MA) · página oficial - PL 1843/2025
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre segurança dos pedestres com deficiência ou mobilidade reduzida.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/04/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Murilo Galdino (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 1855/2025
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o respeito às normas de proteção à saúde e à segurança do trabalho nas contratações administrativas de serviços em geral e de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/04/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rafael Brito (MDB-AL) · página oficial - PL 1805/2025
Dispõe sobre a vedação de cláusulas abusivas em contratos firmados entre estabelecimentos hoteleiros e plataformas digitais de intermediação de hospedagem, assegura a liberdade de precificação e a livre concorrência no setor, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/04/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dr. Zacharias Calil (MDB-GO) · página oficial - PL 1809/2025
Lei Antônio Nômade – Reconhece como de relevante interesse social e cultural as atividades realizadas por Motoclubes, Moto Grupos, Moto Car Clubes e similares
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/04/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Cristiane Lopes (PODE-RO) · página oficial - PL 1810/2025
Dispõe sobre os procedimentos e prazos de resposta a consultas de natureza interpretativa ou de esclarecimentos regulatórios, apresentadas pelos participantes do mercado de capitais à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/04/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Valadares (PL-SE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.