Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11.392 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 325 de 570- PRC 53/2023
Institui o Prêmio Professora Heley de Abreu Silva Batista.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dr. Zacharias Calil (MDB-GO) · página oficial - PL 1486/2023
Confere ao Município de Arcoverde, no Estado de Pernambuco, o título de Capital Nacional da Carraspana.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fernando Monteiro (PSD-PE) · página oficial - PL 1469/2023
Acrescenta o art. 160-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para criminalizar a corrupção entre particulares.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PL 1472/2023
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer como efeito da condenação pelo crime do art. 247, inciso IV dessa lei, o cancelamento de benefício da assistência social.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Plínio Valério (PSDB-AM) · página oficial - PRS 38/2023
Institui a Frente Parlamentar do Material de Construção.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sérgio Petecão (PSD-AC) · página oficial - PRS 39/2023
Institui, no âmbito do Senado Federal, o Prêmio Meninas Olímpicas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PRC 50/2023
Altera o Regimento Interno para dispor sobre as competências da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Célia Xakriabá (PSOL-MG) · página oficial - PL 1419/2023
Altera o artigo 422 da lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Afonso Motta (PDT-RS) · página oficial - PL 1423/2023
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, com o objetivo de reformular as hipóteses de condenação aos ônus sucumbenciais nos casos de prescrição intercorrente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fernando Monteiro (PSD-PE) · página oficial - PL 1436/2023
Altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, para dispor sobre o prazo de registro do título de legitimação de posse.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 1453/2023
Dispõe sobre a proibição da utilização de bens apreendidos no curso da persecução, alterando o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, e a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 1433/2023
Acrescenta dispositivo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) para determinar que as emissoras públicas de radiodifusão veiculem mensagens sobre prevenção de drogas e maus-tratos infantil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PDL 133/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Perdigão Eventos Comunitários e Culturais da Cidade de Perdigão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Perdigão, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1440/2023
Dispõe sobre a transparência das companhias ou sociedades anônimas de capital aberto e medidas de proteção ao sistema financeiro contra fraudes contábeis.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Otto Alencar (PSD-BA) · página oficial - PL 1395/2023
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Identificação Civil do cidadão bariátrico, para criar e assegurar aos pacientes bariátricos a identificação civil, direitos e a saúde, em todo território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Milton Vieira (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 1396/2023
Confere ao Município de Westfália no Estado do Rio Grande do Sul, o título de “Capital Nacional Westfália- Dossland” (Terra do Biscoito).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Denise Pessôa (PT-RS) · página oficial - PL 1399/2023
Institui o Dia Nacional do Lixo Zero.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 1391/2023
Altera o Decreto-Lei nº 791, de 27 de agosto de 1969, que “Dispõe sobre o pedágio em rodovias federais e dá outras providências”, para isentar de seu pagamento veículos particulares que transportem, para tratamento fora de seu domicílio, pessoas com doença grave ou degenerativa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PL 1392/2023
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever a infração administrativa de deixar o responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche de fixar cartaz em local visível divulgando a infração prevista no…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PL 1386/2023
Extingue a concessão de saída temporária, alterando a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.