Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11.392 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 337 de 570- PL 3049/2022
Altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o Vale-Transporte e dá outras providências, para compatibilizar esse benefício à tecnologia de bilhetagem digital.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/12/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Outro autor · página oficial - PL 3033/2022
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para punir os atos preparatórios de roubo, quando houver propósito inequívoco de consumar tal delito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Subtenente Gonzaga (PSD-MG) · página oficial - PL 3046/2022
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para disciplinar o procedimento relativo ao bloqueio de contas de membros do Congresso Nacional nas redes sociais da Internet.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 4973/2020
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer que os órgãos de segurança pública deverão publicar mensalmente os dados relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3034/2022
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), para dispor sobre a corregulação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/12/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Silveira (PSD-MG) · página oficial - PL 3036/2022
Dispõe sobre a revogação das restrições quantitativas ao aproveitamento de prejuízos fiscais e bases negativas de IRPJ e CSLL, de forma escalonada, e autoriza a compensação integral de prejuízos fiscais do IRPJ e bases negativas da CSLL quando da extinção da pessoa jurídica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/12/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Silveira (PSD-MG) · página oficial - PL 4438/2020
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estabelecer a obrigatoriedade de o condomínio comunicar às autoridades competentes a ocorrência de maus-tratos a animais nas unidades condominiais ou nas áreas comuns.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/12/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3021/2022
Altera a Lei nº 14.126, de 22 de março de 2021, para classificar o ceratocone como deficiência sensorial, do tipo visual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Tereza Nelma (PSD-AL) · página oficial - PDL 637/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária de Itapagipe para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapagipe, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/12/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 636/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Científica Joseline Pereira de Oliveira para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Jesus de Goiás, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/12/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 277/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio FM Cláudia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cláudia, Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/12/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3025/2022
Regula a profissão de bugueiro turístico; altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995; e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/12/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3706/2020
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para obrigar as autoridades a envidar os esforços possíveis para a localização de familiares de pessoas falecidas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/12/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 62/2019
Dispõe sobre a posse responsável dos animais de estimação no caso de dissolução da união estável e do vínculo conjugal de seus possuidores; e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/12/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PEC 13/2019
Altera o art. 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDL 425/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Sambeneditense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Benedito, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 440/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Recreativa dos Bairros Urbis, Planalto e Santo Antônio para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Catu, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 458/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Senhora Santana da Comunidade de Jati para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jati, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2982/2022
Acrescenta dispositivo à Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para tornar obrigatória a oferta de carrinhos de compra adaptados para indivíduos que precisam frequentar estabelecimentos…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/12/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 3003/2022
Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Síndrome do Pânico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/12/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Francisco Jr. (PSD-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.