Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11.392 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 339 de 570- PL 2703/2022
Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, a fim de aumentar o prazo para o protocolo de solicitação de acesso na distribuidora sem aplicação de novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica, e a Lei nº 14.182, de 12 de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/12/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2847/2022
Altera as Leis nºs 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 6.259, de 30 de outubro de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/12/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 401/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Radiodifusão Portofirmense (ACRAPE) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Firme, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/12/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2917/2022
Altera a Lei 12.852 de 5 de agosto de 2013, para adequação do alcance do ID Jovem.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/12/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 2912/2022
Estabelece o transporte gratuito em dias de eleições gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/12/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 2914/2022
Dispõe sobre a representação de interesse realizada por pessoas naturais ou jurídicas perante agentes públicos com o fim de efetivar as garantias constitucionais, a transparência e o acesso a informações.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/12/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2905/2022
Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), 10.792, de 1º de dezembro de 2003, e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/12/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2893/2022
Aumenta a pena do crime previsto no art. 238 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/11/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 4606/2019
Veda qualquer alteração, adaptação, edição, supressão ou adição nos textos da Bíblia Sagrada, para manter a inviolabilidade de seus capítulos e versículos, e garante a pregação do seu conteúdo em todo o território nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/11/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2868/2022
Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, dispondo sobre os deveres do Estado no tratamento médico adequado aos portadores de câncer e fornecimento de medicação e tratamento integral em todo o território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/11/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Milton Vieira (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 2880/2022
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), para prever a criação de prêmios de incentivo às boas práticas na área de resíduos sólidos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/11/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PL 2870/2022
Altera a redação dos arts. 145 e 233-A da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) para assegurar aos trabalhadores do setor de transporte rodoviário o direito do voto em trânsito nas eleições nacionais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/11/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos Rogério (PL-RO) · página oficial - PL 2871/2022
Altera o § 3º do art. 26 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para prever prazo de três anos de garantia nas situações em que houver vício oculto.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/11/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 2873/2022
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para criminalizar a violação do sigilo nas hipóteses de realização de aborto legal e de entrega de filho à adoção.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/11/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 2874/2022
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para vedar a aplicação, no processo penal, do favorecimento à acusação em caso de dúvidas, em desrespeito ao princípio constitucional da presunção de inocência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/11/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 2875/2022
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena de crimes contra a fauna.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/11/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 2882/2022
Altera o art. 12 da Lei nº 9.504, de 30 setembro de 1997.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/11/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Renan Calheiros (MDB-AL) · página oficial - PL 2884/2022
Altera o art. 236 da Lei nº 4.737, de 1965.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/11/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Renan Calheiros (MDB-AL) · página oficial - PL 2885/2022
Define os crimes de intolerância política e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/11/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Renan Calheiros (MDB-AL) · página oficial - PDL 1112/2021
Susta os §§ 3º e 4º do art. 8º do Anexo da Resolução nº 721, de 11 de fevereiro de 2020, da Anatel, que “Destina faixas de radiofrequência e aprova o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços de Radiodifusão e seus Ancilares”.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/11/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.