Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11.392 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 343 de 570- PL 2642/2022
Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que “dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências”, para substituir na representação das Armas Nacionais, o ramo de fumo florido, por um ramo florido da planta de soja e milho.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/10/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Guaracy Silveira (PP-TO) · página oficial - PL 278/2020
Institui a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Córneas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/10/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4483/2020
Altera o art. 16 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para aperfeiçoar o instituto da indisponibilidade de bens, a fim de garantir os resultados da ação de improbidade administrativa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/10/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 449/2019
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para acrescer salvaguardas contra práticas discriminatórias na oferta de estágio a estudantes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/10/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2647/2022
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a fim de incluir o incentivo à aquisição de equipamentos para a produção de energias renováveis entre as prioridades da política agrícola.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/10/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4830/2020
Altera o art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir o desconto de honorários advocatícios dos benefícios previdenciários devidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/10/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4758/2020
Dispõe sobre a fidúcia e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/10/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2649/2022
Acrescenta artigo à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estabelecer a responsabilidade civil perante o poder público e a Previdência do agente que causa acidente com dolo ou culpa grave.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/10/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2629/2022
Denomina "Enoré Antônio Bondan" a passarela para pedestres localizada no km 238,9 da Rodovia BR-116, no Município de Novo Hamburgo/RS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/10/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Afonso Hamm (PP-RS) · página oficial - PL 2633/2022
Dispõe sobre a oferta de recursos digitais pedagógicos para o estudo dos símbolos nacionais como tema transversal dos currículos do ensino fundamental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/10/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PDL 361/2022
Susta a Resolução nº 2.324, de 11 de outubro de 2022, do Conselho Federal de Medicina, que aprova o uso do canabidiol para o tratamento de epilepsias da criança e do adolescente refratárias às terapias convencionais na Síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut e no Complexo de Esclerose Tuberosa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/10/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mara Gabrilli (PSD-SP) · página oficial - PL 2606/2022
Altera a Lei n° 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso em universidades federais e em instituições federais de ensino técnico, para estabelecer reservas de vagas para mulheres vítimas de crimes contra a dignidade sexual, de crime de feminicídio tentado e de crime que envolva…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/10/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 2609/2022
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a oferta de serviços de acupuntura e homeopatia pelo Sistema Único de Saúde.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/10/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos do Val (AVANTE-ES) · página oficial - PDL 1066/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Itapoã para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ivinhema, Estado do Mato Grosso do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/10/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2588/2022
Declara a festa popular dos Lambe-sujo e Caboclinho, que ocorre cidade de Laranjeiras/SE, Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/10/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 2582/2022
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para determinar percentual máximo de multa em caso de remarcação de bilhete aéreo e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/10/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Velloso (SOLIDARIEDADE-AC) · página oficial - PL 2583/2022
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para eleições, a fim de vedar a divulgação de pesquisas eleitorais por qualquer meio de comunicação no ano do pleito eleitoral.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/10/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Guaracy Silveira (PP-TO) · página oficial - PL 2585/2022
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir no campo de atuação do Sistema Único de Saúde o atendimento oftalmológico na atenção primária à saúde.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/10/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Velloso (SOLIDARIEDADE-AC) · página oficial - PL 2670/2022
Dispõe sobre a natureza das bolsas de estudo de graduação, de pós-graduação, de pesquisa e de extensão; e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/10/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2579/2022
Concede adicional de insalubridade ao docente, cuja atuação seja junto ao sistema prisional brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Severino Pessoa (MDB-AL) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.