Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11.392 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 344 de 570- PL 2574/2022
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer regras sobre a realização e divulgação de pesquisas eleitorais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/10/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PL 2575/2022
Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 – Código Penal Militar (CPM), para extinguir a pena de exclusão de praças dos Estados e do Distrito Federal, as-sim como nas condenações decorrentes do exercício de atividades subsidiárias ou de garantia da lei e da ordem, e para proibir a…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/10/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sargento Alexandre (PODE-SP) · página oficial - PDL 354/2022
Concede o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública ao Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/10/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Barros (PP-PR) · página oficial - PDL 351/2022
Susta os efeitos da alteração ao art. 21-A do Anexo LXXVII - DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL (PFPB), promovida pela PORTARIA GM/MS Nº 3.677, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, e amplia a cobertura do Programa Farmácia…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/10/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) · página oficial - PLP 131/2022
Altera a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, para estender o prazo de validade da certificação das entidades beneficentes e para estabelecer prazo máximo para a autoridade federal responsável apreciar o requerimento de concessão ou de renovação da certificação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/10/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eliziane Gama (PSD-MA) · página oficial - PL 2558/2022
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para determinar penalização às entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos com resultados fora das margens de erro estabelecidas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/10/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos do Val (AVANTE-ES) · página oficial - PL 2560/2022
Altera o art. 175 da Lei nº 4.747, de 15 de julho de 1965, para determinar a nulidade dos votos dados a candidatos inelegíveis ou não registrados, inclusive nos casos em que a decisão de inelegibilidade ou de indeferimento ou cancelamento do registro for posterior à realização da eleição.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/10/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 2564/2022
Altera a redação do caput do art. 46 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para restringir a obrigatoriedade de a emissora de rádio ou televisão convidar candidato a participar de debate eleitoral.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/10/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 2550/2022
Altera o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para dispor sobre a destinação preferencial de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento, às vítimas de desastres naturais de grandes proporções, reconhecidos pelo Poder Executivo Federal como estado…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/10/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Guaracy Silveira (PP-TO) · página oficial - PL 2551/2022
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o direito do consumidor à informação clara e adequada na hipótese de alteração quantitativa de produto embalado posto à venda.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/10/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Guaracy Silveira (PP-TO) · página oficial - PL 2552/2022
Dispõe sobre a rampa de acesso a calçadas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/10/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ivete da Silveira (MDB-SC) · página oficial - PL 2533/2022
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer prazo especial de ingresso em cursos de graduação para missionários aprovados em concursos vestibulares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/09/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dr. Frederico (PL-MG) · página oficial - PL 2511/2022
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estimular a recuperação de áreas degradadas, principalmente na Amazônia Legal, através do repasse de recursos financeiros.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/09/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 2505/2022
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para tratar das obrigações do titular da patente ou do pedido de patente nos casos de licença compulsória para exploração de patentes de invenção ou de modelos de utilidade em…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/09/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 2507/2022
Acrescenta o inciso VII-A no § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para qualificar o homicídio praticado contra fiscais ambientais, bem como contra ativistas de proteção e preservação do meio ambiente ou de povos indígenas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/09/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 2499/2022
Prevê novas regras de destinação da receita advinda da comercialização de que trata o art. 46 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/09/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Outro autor · página oficial - PL 2500/2022
Altera a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, para estabelecer prioridade na aquisição pela administração pública federal de alimentos produzidos por agricultores familiares e por empreendimentos familiares rurais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/09/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jayme Campos (UNIÃO-MT) · página oficial - PEC 23/2022
Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um ponto percentual a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/09/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 2474/2022
Dispõe sobre as normas gerais para a criação, organização e o funcionamento dos Conselhos Tutelares em todo território nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/09/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PL 2471/2022
Altera a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996 – Lei da Interceptação Telefônica –, para estabelecer que a captação ambiental, feita por um dos interlocutores, poderá ser utilizada em favor da vítima de estupro ou vítima criança, idosa ou vulnerável.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/09/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos do Val (AVANTE-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.