Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11.392 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 349 de 570- PDL 390/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Taquaritinga do Norte para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Taquaritinga do Norte, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/07/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 708/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Centro Cultural Nossa Senhora da Assunção para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/07/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2062/2022
Altera a Medida Provisória nº 2.168-40, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 8.706, de 14 de setembro de 1993, a Lei nº 8.315, de 23 de dezembro de 1991, o Decreto-Lei nº 8.621, de 10 de janeiro de 1946, o Decreto-Lei nº 4.048, de 22 de janeiro de 1942, e a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/07/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 694/2022
Institui o Dia Nacional da Incontinência Urinária e a Semana Nacional para Prevenção e Tratamento da Incontinência Urinária.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/07/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2052/2022
Acrescenta os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 13 da Lei nº 10.753, de 31 de outubro de 2003 e altera o inciso I do artigo 3º da Lei nº 13.696, de 12 de julho de 2018.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/07/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cezinha de Madureira (PL-SP) · página oficial - PL 2054/2022
Estabelece que a decretação de medida cautelar em decorrência de representação da autoridade policial depende de anuência prévia e expressa do titular da ação penal, e prevê a colegialidade para aplicação de medida cautelar contra agente político.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/07/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Valtenir Pereira (MDB-MT) · página oficial - PL 2043/2022
Altera os arts. 153, 154 e 325 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, com o objetivo de criar tipos penais qualificados para quando a informação sigilosa diz respeito a processo de adoção ou envolva menor de 14 (quatorze) anos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/07/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Daniella Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 2061/2022
Acrescenta art. 114-A à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para tornar isentos do pagamento de emolumentos notariais e de registro os hospitais filantrópicos, as Santas Casas de Misericórdia e outras entidades sem fins lucrativos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/07/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 2003/2022
Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 (Lei antiterrorismo), para tipificar atos de terrorismo por motivação política e ideológica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/07/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Luciano Bivar (MDB-PE) · página oficial - PL 2014/2022
Altera o artigo 7 inciso III da Lei n°11.340 de 7 de agosto de 2006, sobre o conceito de violência sexual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/07/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carla Dickson (PL-RN) · página oficial - PL 2018/2022
Acrescenta artigos e incisos à Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, para dispor sobre o licenciamento simplificado para a instalação de infraestrutura de redes de telecomunicações.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/07/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jhonatan de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 2001/2022
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para regular o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) por meio telefônico ao idoso beneficiário de seguro ou plano de saúde privado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/07/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PL 2007/2022
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever a interrupção da gravidez e a instituição das medidas necessárias à preservação da vida do feto viável, nos casos de aborto legal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/07/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PL 1977/2022
Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que “dispõe sobre o Estatuto do Índio”, para instituir princípios gerais de acesso à justiça por índios e comunidades indígenas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/07/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Confúcio Moura (MDB-RO) · página oficial - PL 1993/2022
Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual, para dispor sobre a extensão do passe livre estudantil ao responsável do menor.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/07/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 1996/2022
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre as pesquisas de intenção de voto.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/07/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 1997/2022
Altera o Código Penal para prever agravamento de pena para os crimes de homicídio, lesão corporal e dano quando forem praticados por motivo de divergência ou intolerância política.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/07/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PEC 19/2022
Inclui o art. 37-A na Constituição Federal, a fim de dispor sobre a instituição da Ouvidoria Nacional da Mulher.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/07/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Simone Tebet (MDB-MS) · página oficial - PL 1958/2022
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da OAB), para dispor sobre a imputação de responsabilidade ao advogado pela emissão de parecer ou opinião jurídica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Valtenir Pereira (MDB-MT) · página oficial - PL 1961/2022
Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena do crime de homicídio quando praticado por questões de intolerância política ou partidária, ou outro motivo relacionado a divergência de opinião.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/07/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Silveira (PSD-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.