Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11.392 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 360 de 570- PL 1083/2022
Dispõe sobre o programa de terapia nutricional para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/05/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 1091/2022
Altera o artigo 14 da Lei 12.016, de 07 de agosto de 2009, para estabelecer exceções à obrigatoriedade do duplo grau de jurisdição nas ações de mandado de segurança individual e coletivo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/05/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 1076/2022
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para determinar a implementação, nos cursos de graduação em Direito, a disciplina do Direito do Trânsito.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/05/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 1077/2022
Acresce o art. 73-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para permitir a qualquer cidadão ou entidade civil representar, para defesa de interesses individuais homogêneos, coletivos ou difusos, à Defensoria Pública e ao Ministério Público em matéria de trânsito.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/05/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PRS 16/2022
Modifica a denominação da Sala do Municipalismo para “Sala do Municipalismo – Senador Juvêncio da Fonseca”.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/05/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Nelsinho Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 2685/2021
Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, para excluir o requisito de possuir idade mínima de 14 (quatorze) anos para receber a Bolsa-Atleta, e para permitir o recebimento da Bolsa-Atleta Estudantil cumulativamente com outras bolsas de estudo, pesquisa, iniciação científica e extensão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1054/2022
Reconhece a cidade de Balneário Camboriú, no Estado de Santa Catarina, como a Capital Nacional da Família.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Coronel Armando (PP-SC) · página oficial - PRS 15/2022
Institui o evento Hackathon – Senado Federal e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/04/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Cunha (PODE-AL) · página oficial - PL 1052/2022
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer que se considera em flagrante delito quem pratica crime contra a integridade corporal ou a saúde de outrem, ou ainda tentativa de crime contra a vida, enquanto perdurar o período de convalescência da…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/04/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Plínio Valério (PSDB-AM) · página oficial - PL 1034/2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de consulta prévia para a nomeação de instituições de ensino públicas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 1035/2022
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para determinar a criação de vagas de estacionamento para advogados, no exercício da profissão, nos locais que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PRC 14/2022
Institui o Selo Luiza Bairros - Empresa pela Igualdade Étnica e Racial
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PL 1043/2022
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para criminalizar o planejamento, o preparo e a ameaça de massacre de pessoas, e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 – Lei de Crimes Hediondos, para incluir o novo tipo penal no rol de crimes hediondos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/04/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eliziane Gama (PSD-MA) · página oficial - PL 1049/2022
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para acrescentar ao rol de crimes o Crime de Extorsão Digital.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/04/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Angelo Coronel (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 1016/2022
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, para instituir a sociedade de interesse comunitário
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/04/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 1023/2022
Denomina “Viaduto Osvaldo Rabelo Filho” o viaduto localizado no entroncamento da BR-101 com a PE-062 (km 7,7), no município de Goiana-PE.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/04/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marília Arraes (SOLIDARIEDADE-PE) · página oficial - PL 1018/2022
Institui o Regime Especial de Fomento à Indústria de Fertilizantes (REFFERT).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/04/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 1020/2022
Regula o exercício da profissão de cozinheiro e gastrônomo, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/04/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Fávaro (PSD-MT) · página oficial - PRS 14/2022
Institui a Frente Parlamentar Ampla de Apoio à Mineração nos Estados Amazônicos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/04/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Chico Rodrigues (PSB-RR) · página oficial - PRC 12/2022
Altera o § 1° do art. 240 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), para dispor sobre o procedimento regimental visando a consecução da perda do mandato parlamentar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.