Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11.392 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 392 de 570- PL 2786/2021
Denomina "João Drabik" a via marginal à Rodovia BR-153 em General Carneiro, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/08/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Enio Verri (PT-PR) · página oficial - PL 2791/2021
Aumenta penas, altera regras de cumprimento de pena e veda a concessão de benefícios penais para os crimes que envolvam violência física e sexual contra a criança e adolescente, estabelecer normas para o recebimento de denúncias e incrementar a divulgação e visibilidade dos meios de denúncia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/08/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rose Modesto (UNIÃO-MS) · página oficial - PRC 58/2021
Acrescenta o § 9º ao artigo 180 da Resolução 17 de 1989, Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/08/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 2804/2021
Altera o inciso III do §1º artigo 22 da Lei 13.869, de 5 de setembro de 2019 para modificar o horário em que mandados de busca e apreensão podem ser cumpridos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/08/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 2754/2021
Altera o art. 19 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para conferir aos acionistas minoritários o direito de eleger um membro adicional no conselho de administração nas sociedades de economia mista e nas suas subsidiárias.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/08/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 2758/2021
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para dispor sobre a composição do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/08/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 591/2021
Dispõe sobre o marco regulatório, a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP); altera as Leis nºs 5.070, de 7 de julho de 1966, 6.538, de 22 de junho de 1978, 9.472, de 16 de julho de 1997, 10.871, de 20 de maio de 2004, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e 13.326…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/08/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRC 56/2021
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados pera vedar o uso de uniformes militares por parlamentares no exercício de sua função e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/08/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial - PL 2744/2021
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, em seus artigos 55, 56 e 57, para estabelecer alternativas sancionatórias, critérios de gradação de penas pecuniárias e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/08/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Giordano (PODE-SP) · página oficial - PLP 114/2021
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para incluir como hipótese de inelegibilidade a condenação pelo Tribunal Penal Internacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/08/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 2745/2021
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar a conduta de divulgar ou propalar, por qualquer meio ou forma, informações falsas sobre as vacinas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/08/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 2738/2021
Inclui o nome do Presidente eleito Júlio Prestes de Albuquerque na galeria dos Presidentes da República.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/08/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Guiga Peixoto (PODE-SP) · página oficial - PL 2734/2021
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, e a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma de fogo aos advogados, para defesa pessoal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/08/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Flávio Bolsonaro (PL-RJ) · página oficial - PL 2686/2021
Institui a Política Nacional de Alfabetização Digital das Pessoas com Deficiência (PNADPD).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/08/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PRC 55/2021
Altera o art. 53 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para dispensar o exame do mérito de projetos de decreto legislativo sobre sustação de atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/08/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alê Silva (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 2693/2021
Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 (Fundeb).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/08/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Professora Rosa Neide (PT-MT) · página oficial - PL 2704/2021
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre o pagamento de honorários contratuais de advogado em autos de inventário e arrolamento judiciais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/08/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Liziane Bayer (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 2713/2021
Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para incluir entre as atribuições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) a emissão de parecer consultivo sobre patente de interesse para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/08/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Nelsinho Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 2714/2021
Altera o art. 44 da Lei nº 9.066, de 19 de setembro de 1995, para determinar o repasse dos recursos previstos no inciso V desse artigo, mês a mês, por parte do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, em conta bancária exclusiva para essa finalidade, mantida pela organização partidária nacional…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/08/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Soraya Thronicke (PSB-MS) · página oficial - PL 2633/2020
Altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária; e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/08/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.