Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11.392 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 394 de 570- PL 2600/2021
Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para garantir que os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações poderão ser utilizados para promover a conectividade das famílias que estão inscritas em programas sociais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/07/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 2721/2021
Identifica, nos termos do § 11 do art. 37 da Constituição Federal, as parcelas não sujeitas ao limite remuneratório previsto no inciso XI do caput e nos §§ 9º e 12 do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/07/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2576/2021
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal do Brasil de Educação a Distância – UFB EaD.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/07/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 1086/2021
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para modificar o percentual de preenchimento mínimo de vagas para candidaturas aos cargos proporcionais em todas as esferas eleitorais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/07/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2581/2021
Altera a Lei nº 13.105, de 15 de março de 1996, para acrescentar o parágrafo único ao art. 298 do Código de Processo Civil, para estabelecer prazo para o serventuário executar atos processuais para cumprimento de tutela provisória.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/07/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Freixo (PSB-RJ) · página oficial - PL 2587/2021
Institui o dia 28 de Julho como o Dia Nacional de Detecção Precoce de Síndromes e Transtornos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/07/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 2591/2021
Torna hedionda a determinação para que inimputável pratique fato descrito como crime doloso previsto no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, a que cominada pena mínima de cinco anos de reclusão, alterando a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/07/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Valtenir Pereira (MDB-MT) · página oficial - PL 2593/2021
Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para estabelecer que os embargos de que trata o inciso IX do caput de seu art. 52 deverão ser oferecidos no prazo de quinze dias contados da ciência da decisão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/07/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Valtenir Pereira (MDB-MT) · página oficial - PL 2573/2021
Cria, no âmbito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o Pacto Nacional para o Fortalecimento e Valorização dos Profissionais da Segurança Pública.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/07/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos do Val (AVANTE-ES) · página oficial - PL 2559/2021
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para garantir atendimento prioritário nos serviços de saúde às crianças e aos adolescentes com deficiência ou com doença crônica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/07/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Francisco Jr. (PSD-GO) · página oficial - PL 2571/2021
Altera a Lei n° 8.038, de 28 de maio de 1990, para dar mais celeridade ao processo penal perante os Tribunais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/07/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 2562/2021
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir os crimes previstos nos arts. 239, 240, 241, 241-A, 244-A, todos do Estatuto da Criança e do Adolescente, no rol dos crimes hediondos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/07/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Nilda Gondim (MDB-PB) · página oficial - PL 2569/2021
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, para ampliar as hipóteses de realização do divórcio consensual, da separação consensual e da extinção consensual de união estável e para possibilitar a alteração do…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/07/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Soraya Thronicke (PSB-MS) · página oficial - PRC 54/2021
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Comissão Permanente de Igualdade Racial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/07/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Damião Feliciano (UNIÃO-PB) · página oficial - PEC 26/2021
Altera o art. 196 da Constituição Federal, para determinar a gratuidade e o embasamento científico das ações e serviços públicos de saúde.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/07/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PL 2497/2021
Dispõe sobre a oferta de educação híbrida.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/07/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Luisa Canziani (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 2494/2021
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para dispor sobre a oferta de Língua Brasileira de Sinais na realização do Exame de Ordem.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/07/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 2476/2021
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para determinar a emissão de faturas de energia elétrica na cor laranja no decorrer do mês de maio de cada ano, com o objetivo de lembrar que esse é o mês de conscientização contra a exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/07/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Professor Joziel (PRD-RJ) · página oficial - PL 2485/2021
Autoriza a criação da Universidade Federal de Canoinhas (UFCAN).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/07/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Darci de Matos (PSD-SC) · página oficial - PL 2444/2021
Acrescenta parágrafo ao art. 7º da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, possibilitando aos tabeliães de notas requererem a instituições financeiras saldos de contas correntes e investimentos de pessoas falecidas para a lavratura de inventário extrajudicial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/07/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cássio Andrade (PSB-PA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.