Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11.392 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
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Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/07/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Altineu Côrtes (PL-RJ) · página oficial - PL 2463/2021
Dispõe sobre a assistência à pessoa com dermatite atópica no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/07/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PRC 50/2021
Institui o Prêmio Nacional João Antônio de Sousa Mascarenhas, a ser concedido anualmente, pela Câmara dos Deputados, para pessoas físicas e jurídicas que se destacarem na promoção e proteção dos direitos humanos da população LGBTQIA+ no Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/07/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 2446/2021
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) para dispor sobre a responsabilidade de divulgação do balanço de massa dos resíduos sólidos por fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/07/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jaques Wagner (PT-BA) · página oficial - PL 2454/2021
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, para isentar agricultores familiares da obrigatoriedade de emissão da Guia de Trânsito Animal nos casos em que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/07/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcio Bittar (PL-AC) · página oficial - PL 2461/2021
Cria o Programa de Modernização Veicular e Mobilidade Elétrica – MoVE Brasil; dispõe sobre as medidas de incentivo à transição para um transporte não poluente e sobre a instalação de estações de recarga de veículos elétricos; e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/07/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jaques Wagner (PT-BA) · página oficial - PL 2431/2021
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para incluir entre as atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias as ações de saneamento básico nas comunidades indígenas e quilombolas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Luizão Goulart (SOLIDARIEDADE-PR) · página oficial - PL 2433/2021
Altera o art. 56 da Lei 6.001, de 19 de dezembro de 1973, "Estatuto do Índio", para dispor sobre a imputabilidade penal indígena.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 2434/2021
Dispõe sobre a proibição de publicidade, por qualquer veículo de comunicação, que se refira a orientação sexual ou movimentos de diversidade sexual, que contem com a participação de crianças e adolescentes, ou sejam a elas direcionadas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Derrite (PP-SP) · página oficial - PL 2438/2021
Confere ao Munícipio de Natividade da Serra, localizado no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Cambuci.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marco Bertaiolli (PSD-SP) · página oficial - PL 2415/2021
Determina que aqueles que se recusarem a se vacinar por preferirem outro imunizante sejam colocados no final da fila de vacinação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/07/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 2421/2021
Regulamenta a instalação de Comitês de Prevenção e Solução de Disputas em contratos celebrados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/07/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PLP 101/2021
Institui a Contribuição Extraordinária sobre Grandes Fortunas para aliviar os efeitos da pandemia de Covid-19 que resultou na declaração de Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/07/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 226/2019
Altera a Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para dispor sobre a divulgação ao público dos códigos de acesso telefônico destinados a receber denúncias de violência contra a mulher (Ligue 180) e de violação de direitos humanos (Disque 100).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/07/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2210/2022
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para incorporar o pedido provisório de patente, suprimir exigência contrária a dispositivo de acordo internacional e modificar procedimentos de depósito e de exame de patentes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/07/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2211/2022
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para modificar a composição do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/07/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 278/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Progresso e Cidadania de Monsenhor Tabosa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monsenhor Tabosa, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/06/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PRC 48/2021
Atribui nomes de Parlamentares já falecidos e personalidades legislativas in memorian aos Prédios, Edifícios ou unidades habitacionais administradas pela Mesa da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/06/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rosangela Gomes (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 2381/2021
Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental de Canavieiras, localizada nos Municípios de Canavieiras, Belmonte e Una, no estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/06/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Uldurico Junior (MDB-BA) · página oficial - PL 2388/2021
Modifica o disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, que “Dispõe sobre a proteção da criança e do adolescente em ambiente escolar”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/06/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.