Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11.392 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 396 de 570- PL 2361/2021
Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para estabelecer cronograma de expansão do mercado livre de energia elétrica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/06/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 2366/2021
Altera a Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para estender as Áreas de Livre Comércio de Brasiléia com extensão para o Município de Epitaciolândia – ALCB e de Cruzeiro do Sul – ALCCS a outros Municípios do Acre.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/06/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcio Bittar (PL-AC) · página oficial - PL 2352/2021
Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, o Código Penal Militar, para modificar o tipo penal de ato libidinoso e para incluir como circunstância agravante a motivação de discriminação por orientação sexual, entre outras.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/06/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 2354/2021
Altera o Estatuto de Defesa do Torcedor, a Lei nº 10.617, 15 de maio de 2003, para vedar e punir condutas homofóbicas e transfóbicas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/06/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 2335/2021
Altera a Lei n° 13.364, de 29 de novembro de 2016, para incluir a gineteada em bovinos e equinos, como manifestação cultural nacional, elevar essas atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e dispor sobre as modalidades esportivas equestres…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/06/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 2326/2021
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer parâmetros na oferta de produtos e serviços ao consumidor.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/06/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Flávio Bolsonaro (PL-RJ) · página oficial - PL 2329/2021
Institui o Fundo de Amparo às Crianças Órfãs (Facor) e o Programa de Amparo às Crianças Órfãs (Procor), com o objetivo de promover ações que ampliem o acesso a direitos fundamentais de crianças e jovens órfãos por meio do apoio a instituições e famílias, e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/06/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Nilda Gondim (MDB-PB) · página oficial - PL 2338/2021
Disciplina a atividade de relações institucionais e governamentais de representação de grupos de interesse perante a administração pública federal, estadual, distrital e municipal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/06/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 2315/2021
Altera a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, para dispor sobre o direito à educação da pessoa com transtorno mental.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/06/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 2319/2021
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para facilitar a realização e celebração do casamento civil e religioso com efeitos civis e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/06/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Soraya Thronicke (PSB-MS) · página oficial - PDL 263/2021
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Cultura e Comunicação Princesa FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Princesa Isabel, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/06/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2305/2021
Modifica a Lei nº 11.577, de 22 de novembro de 2007, determinando que a exibição de filmes com classificação indicativa de até 12 anos de idade em salas de cinema seja precedida da divulgação de mensagem de advertência contra a exploração sexual e o tráfico de crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/06/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Zé Vitor (PL-MG) · página oficial - PL 2290/2021
Altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal para aumentar as penas mínimas previstas para o crime de estupro de vulnerável, vedar o direito à saída temporária do condenado que cumpra pena pela prática do crime de estupro de vulnerável e estabelecer que o condenado pela prática de estupro de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/06/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Soraya Thronicke (PSB-MS) · página oficial - PL 2278/2021
Institui o Dia Nacional do Atleta Surdolímpico, a ser comemorado anualmente no dia 10 de setembro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/06/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 2287/2021
Dispõe sobre as garantias do genitor durante a gestação e o parto, e para tanto altera a Lei 12.318/2010 (Lei de Alienação Parental), e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/06/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Bosco Costa (PL-SE) · página oficial - PL 2258/2021
Altera a redação da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para tipificar como crime de responsabilidade a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes públicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/06/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2250/2021
Altera o art. 2º da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para caracterizar a invasão de terras, quando praticada com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública, como ato de terrorismo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/06/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos Rogério (PL-RO) · página oficial - PL 2212/2021
Denomina “Viaduto Marco Maciel”, o viaduto da BR-428 travessia urbana de Petrolina – PE, situado na Est. 9414 19,2, interseção da Rua Bernardo A. Coelho e Avenida São Francisco.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/06/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fernando Coelho Filho (UNIÃO-PE) · página oficial - PL 2215/2021
Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para incluir causa de aumento de pena no crime de Falsidade de Atestado Médico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/06/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Policial Katia Sastre (PL-SP) · página oficial - PL 3964/2019
Dispõe sobre o exercício dos direitos culturais e a realização de apresentações culturais no âmbito das infraestruturas de mobilidade urbana.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/06/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.