Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11.392 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 417 de 570- PL 4765/2020
Estabelece diretrizes e fundamentos para o zoneamento ecológico-econômico e para a conservação, a proteção e o uso sustentável do bioma Amazônia, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/09/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Chico Rodrigues (PSB-RR) · página oficial - PL 4766/2020
Altera o art. 90-A da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para estender sua aplicação aos processos dos crimes de competência da Justiça Militar da União, dos Estados e do Distrito Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/09/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Pacheco (MG) · página oficial - PL 4760/2020
Dispõe sobre medidas emergenciais para a regularização da oferta de alimentos da dieta básica da população brasileira e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/09/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jaques Wagner (PT-BA) · página oficial - PDL 414/2020
Susta a Resolução CONAMA, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que revoga as Resoluções CONAMA 284/2001, 302/2002 e 303/2002.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/09/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PL 4738/2020
Estabelece as classificações dos empreendimentos de irrigação, os parâmetros, definições e limites para as Áreas de Preservação Permanente, inclusive de reservatório artificial, a instituição da elaboração obrigatória de plano ambiental de conservação e uso do seu entorno.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/09/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 4729/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da carteira de vacinação atualizada dos menores sob sua guarda, custódia ou posse, no ato da assinatura do contrato das unidades habitacionais dos Programas de Habitação de Interesse Social promovidos pela União, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/09/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PDL 409/2020
Susta os efeitos dos artigos 1º a 8º da PORTARIA Nº 2.561, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020, que dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/09/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) · página oficial - PL 4718/2020
Altera a Lei nº 11.952, 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União na Amazônia Legal, para instituir o processo judicial de regularização fundiária.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/09/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos Rogério (PL-RO) · página oficial - PL 4707/2020
Denomina “Ponte Engenheira Maria Angélica Rodrigues Nunes”, a ponte sobre o Rio Piracicaba, que liga os Municípios de Coronel Fabriciano e Timóteo, em Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/09/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Domingos Sávio (PL-MG) · página oficial - PEC 36/2020
Altera o art. 165 da Constituição Federal e o art. 107 e 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, acrescenta art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como revoga o inciso III do art. 167 da Constituição Federal e a Emenda Constitucional nº 95, de 16 de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/09/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 4712/2020
Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, para adicionar requisito para a obtenção da outorga e delimitar o prazo de vigência da autorização de pesquisa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/09/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PL 4713/2020
Cria o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento e à Produção de Produtos Acessíveis (Pro-Acessível) com o objetivo de estimular o desenvolvimento e a produção de eletrodomésticos e eletroeletrônicos acessíveis.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/09/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mara Gabrilli (PSD-SP) · página oficial - PRC 60/2020
Dispõe sobre a destinação de 30% dos recursos economizados com a adoção do teletrabalho nesta Casa Legislativa para aplicação em ações de combate ao coronavírus (Covid-19), 15% dos recursos para a educação básica e 15% para a abertura de linhas de crédito para atender os microempreendedores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/09/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 4681/2020
Denomina "Viaduto Padre Ermelindo Lottermann" o viaduto que passa sobre a rodovia freeway, km 83, Cachoeirinha - RS
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/09/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Afonso Motta (PDT-RS) · página oficial - PL 4687/2020
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre o reconhecimento de pessoas com doenças mentais como pessoas com deficiência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/09/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 4645/2020
Altera os arts. 133 e 134 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para aumentar as penas dos crimes de abandono de incapaz e de exposição ou abandono de recém-nascido.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/09/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 4656/2020
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 – Lei de Cotas nas Instituições Federais de Educação Superior e de Ensino Técnico de Nível Médio, e dá outras providências, para assegurar a continuidade das cotas e sua aplicação às instituições particulares de ensino.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/09/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PDL 403/2020
Susta os efeitos do Acórdão do Conselho Diretor da Anatel nº 472, de 10 de setembro de 2020, que reconhece que “as Ofertas de Conteúdo Audiovisual Programado via Internet por meio de Subscrição (sVOD) não se enquadram como Serviço de Acesso Condicionado (SeAC)”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/09/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 4620/2020
Acrescenta o parágrafo 4º ao art. 70 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para definir a competência no crime de estelionato cometido com transferência bancária de valores.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/09/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 4628/2020
Tipifica a corrupção privada no ordenamento jurídico brasileiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/09/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.