Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11.392 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 432 de 570- PL 1383/2020
Autoriza a prescrição da ozonioterapia em todo o território nacional para os casos de Coronavírus (COVID-19).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/04/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 1408/2020
Institui a meia-entrada para as pessoas com deficiência, em estabelecimentos culturais e de lazer e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/04/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Celina Leão (PP-DF) · página oficial - PRC 21/2020
Confere à Sala de Reunião do Colégio de Líderes a denominação de Sala Luiz Flávio Gomes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/04/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Sampaio (PSD-SP) · página oficial - PL 1426/2020
Altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, e as Leis nº 12.651, de 25 de maio de 2012 – Código Florestal, e 6.634, de 2 de maio de 1979; desafeta, para transferência ao Estado de Roraima, parte da área da…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/04/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dr. Hiran (PP-RR) · página oficial - PL 1279/2020
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para dispensar a aprovação no Exame de Ordem aos que obtiverem média igual ou superior a 80% de aproveitamento em todas as disciplinas obrigatórias do curso de graduação em Direito ou no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/04/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Prisco Bezerra (PDT-CE) · página oficial - PL 1280/2020
Altera a Lei 8.987 de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências, para inserir a possibilidade de intervenção do Poder Público nos casos de decretação do Estado…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/04/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Angelo Coronel (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 1337/2020
Dispõe sobre o acesso de pessoas em condomínios verticais ou horizontais, residencial ou não residencial, durante o período de vigência do decreto de calamidade pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/03/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 1203/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para possibilitar que o titular da conta do FGTS realize saque do valor disponível enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/03/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Major Olimpio (SP) · página oficial - PL 1207/2020
Inclui § 3º-A ao art. 7º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever a prorrogação automática de prazos para o contribuinte em caso de reconhecimento de estado de calamidade pelo Congresso Nacional, a partir de solicitação do Poder Executivo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/03/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Daniella Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 1222/2020
Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949 que declara feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro, 12 de outubro, 15 de novembro e 25 de dezembro, para incluir a terça-feira de carnaval.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 1236/2020
Determina que as academias de Musculação, Crossfit, Treinamento Funcional e outros tipos de treinamentos físicos análogos exibam placas, cartazes ou banners sobre os malefícios causados por anabolizantes e outros esteroides.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 1254/2020
Dispõe sobre a unificação, em lista única por Unidade Federada, de todos os pacientes atendidos nos serviços de saúde que tenham indicação de internação, para ocupação dos leitos hospitalares vagos em estrita observância à ordem de chegada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Arlindo Chinaglia (PT-SP) · página oficial - PL 1171/2020
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre pagamento em dobro a ser realizado no mês de dezembro, e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o abono natalino.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/03/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 1125/2020
Institui o Plano Emergencial de Fortalecimento das MPE – Micro e Pequenas Empresas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/03/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Angelo Coronel (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 1056/2020
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997, para dispor sobre a instituição de campos de refugiados nas fronteiras brasileiras.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/03/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Chico Rodrigues (PSB-RR) · página oficial - PL 1122/2020
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), para estabelecer a gratuidade na transmissão, pelas emissoras de radiodifusão, de informações sobre medidas para prevenção e contenção de epidemias, pandemias, endemias e outras doenças.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/03/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos do Val (AVANTE-ES) · página oficial - PL 1073/2020
Altera o Capítulo XI da Lei n.º 12.651, de 25 de maio de 2012 - Código Florestal, para disciplinar a aplicação do instituto do embargo às hipóteses de queimadas praticadas em desacordo com os ditames daquela lei.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Miguel Haddad (PSDB-SP) · página oficial - PL 1074/2020
Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer o aumento de pena em dois terços para os crimes cometidos durante o período de estado de calamidade pública decorrente de epidemia ou pandemia declarada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PEC 19/2020
Introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de tornar coincidentes os mandatos eletivos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/03/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 1000/2020
Cria o Plano Emergencial para Enfrentamento ao COVID-19 nas favelas e periferias, e assegura a garantia ao acesso à água e distribuição de kits com insumos básicos necessários à manutenção das condições de higiene e de saúde para prevenção do contágio e da disseminação do coronavírus (COVID-19).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/03/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Freixo (PSB-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.