Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11.392 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 433 de 570- PRC 13/2020
Modifica o ato da mesa 43/2009 para determinar a redução da cota destinada para o exercício parlamentar e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/03/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Flávia Arruda (PL-DF) · página oficial - PRC 15/2020
Altera a tabela de valores da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar durante o período de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n° 06, de 20 de março de 2020.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/03/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Coelho (PODE-SC) · página oficial - PL 882/2020
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências, para estabelecer cronograma de pagamentos diferenciados em casos de calamidade pública.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/03/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Angelo Coronel (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 814/2020
Dispõe sobre a renovação das receitas de medicamentos de uso contínuo em casos de calamidade pública e quarentena nos moldes da Lei 13.979 de 06 de fevereiro de 2020.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/03/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Coronel Armando (PP-SC) · página oficial - PL 837/2020
Cancela as eleições de 04 de outubro de 2020 diante da pandemia do COVID-19 e altera a Lei 9.504/97, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), com o fim de promover a unificação das eleições municipais e gerais
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/03/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fábio Ramalho (MDB-MG) · página oficial - PL 842/2020
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e a Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para dispor sobre a averbação da exclusão, no registro civil, da filiação, bem como do sobrenome do genitor (a) que for condenado por crime de violência sexual…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/03/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Delegado Waldir (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 872/2020
Suspende processos judiciais com pedido de ordem de despejo, cobrança e execução de valores oriundos de contrato com garantia hipotecária, alienação fiduciária, aluguel ou dívidas dessa natureza durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/03/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jaques Wagner (PT-BA) · página oficial - PL 876/2020
Autoriza a realização a distância, utilizando-se de meios ou recursos tecnológicos, de reuniões de Conselhos Fiscais e de Administração de empresas públicas ou privadas, bem como, os conselhos públicos criados por Lei.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/03/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PEC 13/2020
Cria Fundos Garantidores solidários no âmbito da política de desenvolvimento regional, para apoio e desenvolvimento de micro, pequenas e médias empresas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/03/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PL 840/2020
Suspende, por cento e oitenta dias, a exigibilidade da cobrança de multas de trânsito em caso de calamidade pública decretada pelo Congresso Nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/03/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PEC 11/2020
Institui o Fundo Anticíclico de Combate à Pobreza – FACP; estabelece limites para a taxa de pobreza infantil; prevê que o FACP seja fonte de recursos para políticas de assistência social em caso de descumprimento dos limites de pobreza, bem como para premiação financeira de entes federativos que…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/03/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 726/2020
Dispõe sobre o prazo de validade de certidões.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/03/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Chiodini (MDB-SC) · página oficial - PL 770/2020
Acrescenta o § 9º ao art. 98 da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever o direito à gratuidade da justiça aos portadores de doenças graves.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/03/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 773/2020
Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dispor sobre transparência e controle na aplicação dos recursos públicos em caso de pandemias.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/03/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 666/2020
Dispõe sobre a distribuição gratuita, por parte do Ministério da Saúde, de álcool gel antisséptico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/03/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 680/2020
Acrescenta parágrafo ao Art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/03/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PL 645/2020
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tipificar a conduta de provocação de alarma de doença contagiosa, e a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/03/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Tiago Dimas (PODE-TO) · página oficial - PL 624/2020
Obriga as editoras de livros de direito a destinarem para a reciclagem livros desatualizados não comercializados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PRC 9/2020
Cria o prêmio "Dona Raimunda Quebradeira de Coco".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dulce Miranda (MDB-TO) · página oficial - PL 1038/2020
Altera o art. 9º do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro), para introduzir a adoção integral do princípio da autonomia da vontade nos contratos internacionais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/03/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Cunha (PODE-AL) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.