Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11.392 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 437 de 570- PL 356/2020
Altera a Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, para estabelecer a redução dos valores de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, bem como a sua atualização anual.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/02/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 291/2020
"Dispõe sobre a instituição do Programa de Orientação Psicológica e Social - Boa Mãe, no âmbito federal e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/02/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Aline Gurgel (UNIÃO-AP) · página oficial - PL 302/2020
Dispõe sobre a instituição de tratamento prioritário para professores no atendimento em instituições de saúde públicas e privadas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/02/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fabio Reis (PSD-SE) · página oficial - PL 318/2020
Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para permitir a utilização de autorização para a outorga da atividade de geração de energia elétrica a partir de empreendimento de potência superior a 5.000 kW e inferior a 500.000 kW destinada a uso exclusivo do…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/02/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PDL 34/2020
Susta os efeitos da Portaria nº 91, de 4 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre procedimentos para a realização da atividade de pesca esportiva em unidades de conservação federais administradas pelo ICMBio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/02/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP) · página oficial - PL 249/2020
Dispõe que o despejo não poderá ser executado até o trigésimo dia seguinte ao do nascimento do recém-nascido do inquilino despejado
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/02/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Lauriete (PODE-ES) · página oficial - PL 262/2020
Denomina "Viaduto Zé Agostinho", o viaduto situado na interseção das rodovias BR-304 e BR-405 (Rua Felipe Camarão), em Mossoró / RN.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/02/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Beto Rosado (PP-RN) · página oficial - PL 263/2020
Denomina "Viaduto Vanda Gondim", o viaduto situado na interseção da rodovia BR-304 com a Avenida Abel Coelho, entre os Bairros Abolição II e III, em Mossoró / RN.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/02/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Beto Rosado (PP-RN) · página oficial - PL 264/2020
Denomina "Viaduto Edmundo Fernandes" o viaduto situado na interseção da rodovia BR-304 com a Avenida Rio Branco, Bairro Santa Delmira, em Mossoró, Rio Grande do Norte - RN.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/02/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Beto Rosado (PP-RN) · página oficial - PDL 35/2020
Susta a Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, que revogou as normativas que definem os parâmetros e custeio do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB)
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/02/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 220/2020
Estabelece regras de recolhimento compulsório sobre recursos das instituições do Sistema Financeiro Nacional
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/02/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 222/2020
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e o Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar), para dispor sobre a necessidade de remarcação, pelo juiz, de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/02/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Major Olimpio (SP) · página oficial - PL 226/2020
Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País, para prever a assistência de bibliotecários às bibliotecas escolares.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/02/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 225/2020
Institui o Fundo de Aplicação das Economias Parlamentares (Faep) e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/02/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 245/2020
Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para exigir licitação no caso de venda de ações que implique a perda do controle acionário da empresa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/02/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Prisco Bezerra (PDT-CE) · página oficial - PL 398/2020
Altera as Leis nºs 11.788, de 25 de setembro de 2008, a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, a Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013, e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para acrescentar dispositivos com o escopo de estimular o alistamento eleitoral para adolescentes maiores de 16…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/02/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP) · página oficial - PL 188/2020
Dispõe sobre a impressão de informações acerca da preservação, reutilização e uso racional da água na contracapa dos livros didáticos adotados pelas escolas estaduais e municipais com a finalidade de combater a cultura do desperdício e estimular a racionalização do consumo da água.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 209/2020
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para simplificar o habite-se na averbação de construção residencial urbana finalizada há mais de 5 (cinco) anos em área em processo de regularização.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Diego Andrade (PSD-MG) · página oficial - PL 3796/2019
Altera dispositivos da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para regulamentar, nos Juizados Especiais Cíveis, a representação do réu em audiências e o uso da videoconferência ou de recursos tecnológicos análogos para a prática de atos processuais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/02/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PEC 1/2020
Acrescenta parágrafos ao art. 166-A da Constituição Federal, para dispor sobre a utilização de economias de recursos da verba indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e outras, para fins de aplicação em políticas públicas de interesse social mediante emendas parlamentares.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/02/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.