Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11.392 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 439 de 570- PL 98/2020
Estabelece a obrigatoriedade da oferta de programa de atividades físicas regulares para idosos, sob a supervisão de profissional de educação física, nas unidades de longa permanência de idosos, do SUS e de instituições conveniadas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 74/2020
Altera o art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar a celebração de solenidades de inauguração de obras públicas em ano eleitoral e a manifestação de candidatos ou em seu favor em eventos culturais custeados, mesmo que parcialmente, com recursos públicos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/02/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 113/2020
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para dispor sobre o cadastramento dos usuários de provedores de aplicações de internet.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/02/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Angelo Coronel (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 114/2020
Altera a Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, que dispõe sobre o cadastramento de usuários de telefones celulares pré-pagos e dá outras providências, para modificar o processo de cadastramento dos usuários de serviços de telecomunicações na modalidade pré-paga.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/02/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Angelo Coronel (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PRS 1/2020
Altera o art. 77 do Regimento Interno do Senado Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/02/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PRS 2/2020
Altera a Resolução nº 93, de 1970, para incluir os §§ 2º ao 4º no art. 102-B, para tratar de apreciação de Proposta de Fiscalização e Controle.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/02/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PRS 3/2020
Altera a Resolução nº 93, de 1970, para alterar a forma de escolha do Presidente e Vice-Presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/02/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PL 140/2020
Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética, para determinar atendimento preferencial à pessoa diabética quando da realização de exames complementares de diagnóstico que exijam jejum prévio.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/02/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 6/2020
Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar ilegal a progressão continuada em escolas de todo país, abolindo a organização por ciclos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carla Zambelli (PL-SP) · página oficial - PL 34/2020
Acrescenta art. 30-A à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir os profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional na estratégia de saúde da família, no âmbito da atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/02/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 68/2020
Institui o Prêmio Nacional Escola Nota Dez, com o objetivo de premiar escolas públicas com melhores resultados de aprendizagem no Ensino Fundamental.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/02/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Prisco Bezerra (PDT-CE) · página oficial - PL 71/2020
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com o objetivo de disciplinar a participação de consumidores de energia elétrica em mecanismo de compensação de energia elétrica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/02/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 115/2020
Esta Lei altera e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, que instituem o juiz das garantias e condiciona novo requisito para decretação de prisão preventiva, e revoga dispositivos da Lei 12.850, de 2 de agosto de 2013, que veda a decretação…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/02/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Major Olimpio (SP) · página oficial - PL 6612/2019
Estabelece a obrigação de os sítios de internet das instituições públicas federais inserirem propaganda para divulgação de campanhas de saúde pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 183/2020
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a medida administrativa de remoção de veículo automotor não licenciado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6601/2019
Inscreve o nome do Primeiro-Sargento PM Ronaldo Ruas Silva, da Polícia Militar do Estado de São Paulo, no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Derrite (PP-SP) · página oficial - PL 4639/2019
Altera o parágrafo único do art. 496 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para adaptá-lo ao texto do caput do referido artigo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 174/2020
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que, para fins de obtenção de benefício do Regime Geral de Previdência Social ou de contagem recíproca de tempo de contribuição, o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, no período de 1º de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 176/2020
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatório o fornecimento gratuito de pulseiras de identificação infantil em eventos públicos realizados em locais abertos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 178/2020
Altera o art. 19 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para incluir instrumentos que garantam que a equidade regional seja princípio norteador para a aprovação dos projetos apreciados pela Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania e que a divulgação das informações dos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.