Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11.392 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 441 de 570- PL 138/2020
Altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para dispor sobre o uso do capital intelectual e novos critérios envolvendo o estímulo à participação de Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação no processo de inovação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 6456/2019
Acrescenta o art. 5º-A à Lei nº 12.007, de 29 de julho de 2009, para obrigar o empresário administrador de imóveis a dar mensalmente quitação de débito adimplido a locadores, locatários e condôminos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PRC 129/2019
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para estabelecer procedimento de avaliação de políticas públicas no âmbito da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Soraya Santos (PL-RJ) · página oficial - PRC 130/2019
Altera o art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Domingos Neto (PSD-CE) · página oficial - PEC 228/2019
Altera os arts. 28, 29 e 77 da Constituição Federal, para definir as datas de realização do primeiro e segundo turno das eleições.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PL 6468/2019
Altera o art. 1.788 da Lei n.º10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para dispor sobre a sucessão dos bens e contas digitais do autor da herança.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 6438/2019
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 6393/2019
Declara Nelson Pereira dos Santos Patrono do Cinema Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Chico D'Angelo (PDT-RJ) · página oficial - PEC 218/2019
"Inclui o parágrafo 11 ao",", para dispor sobre a criação de corpos de bombeiros municipais através de convênio com bombeiros voluntários."
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Angela Amin (PP-SC) · página oficial - PDL 750/2019
Susta a aplicação da Resolução Contran nº 504, de 29 de outubro de 2014.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Abou Anni (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 6396/2019
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para elevar o número e o percentual de assentos reservados às pessoas idosas no transporte coletivo público urbano e semiurbano e no transporte coletivo interestadual.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PEC 224/2019
Altera a Constituição Federal para disciplinar a apreciação dos vetos, separadamente, em cada Casa do Congresso Nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Angelo Coronel (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 6420/2019
Insere o § 3º no art. 33 da Lei nº 6.538, de 25 de junho de 1978, que dispõe sobre serviços postais, para vedar a cobrança de tarifa, preço ou prêmio ad valorem, além do valor do frete, por remessas isentas do imposto de importação e do imposto sobre produtos industrializados.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 6350/2019
Altera o §1º do art. 82 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Freixo (PSB-RJ) · página oficial - PL 6356/2019
Acrescenta- se o art. 27-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de Laboratórios de Ciências, de ensino de matemática e de informática nas escolas públicas de ensino fundamental e médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Charles Fernandes (PSD-BA) · página oficial - PL 6357/2019
Institui o Dia Nacional do Apadrinhamento Afetivo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Flordelis (PSD-RJ) · página oficial - PL 6363/2019
Dispõe sobre a criação de centros de atendimento integral e multidisciplinar para homens que praticam violência doméstica e familiar, aditando o inciso V, do art. 35 da Lei Federal n.º 11.340/2006.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Patricia Ferraz (PL-AP) · página oficial - PL 6376/2019
Institui o Dia Nacional do Romeiro, em 1° de novembro, a ser comemorado anualmente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pedro Augusto Bezerra (PDT-CE) · página oficial - PL 1747/2019
Inscreve o nome do Cacique Serigy no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2342/2019
Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para incluir entre as finalidades dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia a qualificação como centro de referência no apoio à oferta do letramento em programação computacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.