Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11.392 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 442 de 570- PL 6384/2019
Altera a Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975, para dispor sobre a oferta de ensino remoto às estudantes universitárias gestantes e lactantes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 6385/2019
Confere a Belém, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional do Açaí.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 6387/2019
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996 (Lei Antifumo), para vedar a propaganda de produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, e o uso de aditivos, bem como para estabelecer formato padrão para as embalagens desses produtos; e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDL 746/2019
Susta o artigo 1º da Portaria n. 328, de 5 de abril de 2018, do Ministro de Estado da Educação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 6405/2019
Determina que, em cada Estado da Federação, a União definirá um número mínimo de Municípios-sede para a realização de provas, exames, avaliações e outras atividades que exijam a presença do candidato em concursos e processos seletivos públicos federais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PLP 268/2019
Autoriza os Estados e o Distrito Federal a legislarem concorrentemente sobre matéria contratual, no âmbito do direito civil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 6395/2019
Dispõe sobre o processo administrativo fiscal no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Luiz Pastore (PL-ES) · página oficial - PL 6326/2019
Cria o Programa de Proteção e Assistência Social aos Integrantes dos Órgãos descritos no artigo 144 da Constituição Federal e aos agentes penitenciários e socioeducativos, bem como altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 6334/2019
Dispõe sobre a aplicação de processo nacional avaliativo para o ensino médio e sobre a consideração dos resultados ponderados dos estudantes de primeira e segunda série do ensino médio para efeitos de acesso à educação superior.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 6337/2019
Altera a Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015, concedendo às pessoas físicas e jurídicas o direito de se manifestar previamente à divulgação, por veículo de comunicação social, de matéria cujo conteúdo possa atentar contra a sua honra ou imagem.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PEC 213/2019
Acrescenta inciso IV ao art. 14 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Subtenente Gonzaga (PSD-MG) · página oficial - PL 6319/2019
Revoga a Lei nº 13.922, de 4 de Dezembro de 2019, que Institui o Dia Nacional do Rodeio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PRS 117/2019
Institui o Prêmio Luís Gama do Senado Federal, a ser conferido anualmente a matérias jornalísticas que tratem da cultura negra.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 4527/2019
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para disciplinar a realização de audiências públicas em processos judiciais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6561/2019
Altera o art. 5º da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, para dispor sobre infrações administrativas contra as leis de finanças públicas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6278/2019
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para autorizar o porte de arma de fogo para as mulheres sob medida protetiva decretada por ordem judicial
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 6286/2019
Altera a Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, o Código Penal, e a Lei nº 6.739, de 5 de dezembro de 1979, para dispor sobre o crime de invasão de terras públicas a partir de fraude e falsificação de títulos de propriedade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Camilo Capiberibe (PSB-AP) · página oficial - PL 6289/2019
Altera a redação do inciso V, do art. 6º, da Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981 e do § 1º, do art. 70, da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para incluir, de forma expressa, as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal no Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, bem como…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PDL 726/2019
Susta efeitos dos incisos V e XV do artigo 3º. da Resolução ANAC 515 de 08 de maio de 2019 que "Dispõe sobre os procedimentos de inspeção de segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita nos aeroportos e dá outra".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 6306/2019
Declara Anna Pauletti Rech a Patrona da Hotelaria Brasileira.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.