Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11.392 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 448 de 570- PEC 191/2019
Altera o art. 102 da Constituição Federal, para restringir a possibilidade de interposição de recurso extraordinário no âmbito do direito penal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/11/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Pacheco (MG) · página oficial - PL 5825/2019
Dispõe sobre o dever de provimento de creche e pré-escolas aos dependentes dos profissionais de segurança pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 5827/2019
Altera a Lei nº 8.958, de 1994, para permitir a utilização dos recursos captados por instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica nas finalidades que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 5849/2019
Confere o Título de "Capital Nacional do Filó Italiano" à cidade de Vila Flores, no Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 5876/2019
Confere ao município de Uberaba, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Psicografia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Franco Cartafina (PP-MG) · página oficial - PRS 110/2019
Altera o art. 99, III, do Regimento Interno do Senado Federal, Resolução nº 93 de 1970.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/11/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 5830/2019
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para exigir do candidato o registro da respectiva carta de princípios e programa de trabalho na Justiça Eleitoral.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/11/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PLP 243/2019
Altera a Lei Complementar nº 121, de 9 de fevereiro de 2006, para determinar a criação de banco de dados de âmbito nacional que permita a consulta pública de informações sobre veículos roubados, furtados e recuperados.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/11/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 5867/2019
Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para definir a distribuição do valor do bônus de assinatura no modelo de partilha de produção.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/11/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jaques Wagner (PT-BA) · página oficial - PL 5985/2019
Institui o dia 15 de setembro como o Dia Nacional do Cliente.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/10/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5746/2019
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para dispor sobre a criação de delegacias de polícia judiciária especializadas no atendimento de pessoas com deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/10/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PRC 118/2019
Cria o prêmio Paulo Nogueira Neto, a ser conferido a cidadãos e a entidades organizadas da sociedade civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/10/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Chico D'Angelo (PDT-RJ) · página oficial - PL 5753/2019
Incluiu no Calendário de Eventos ser comemorado, anualmente, no mês de abril, o ABRIL MARROM - Mês de Prevenção, Combate e Reabilitação às diversas espécies de Cegueira e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/10/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Tiririca (PSD-SP) · página oficial - PL 5775/2019
Altera o artigo 15 da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/10/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Afonso Motta (PDT-RS) · página oficial - PL 5781/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cláusula específica nos contratos de prestação de serviços educacionais informando aos consumidores sobre a regularidade da instituição e do curso oferecido em relação ao MEC.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/10/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Afonso Motta (PDT-RS) · página oficial - PL 5786/2019
Altera a Lei nº 9.605, de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências"
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/10/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PRC 120/2019
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Sérvia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/10/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 5744/2019
Dispõe sobre o preparo e a comercialização de carne de sol e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/10/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Angelo Coronel (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 5743/2019
Altera o art. 1.007 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para incluir a Defensoria Pública no rol das instituições e entes dispensados do preparo para a interposição de recursos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/10/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Angelo Coronel (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 5745/2019
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei nº 9.934, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), e Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei Antidrogas), para ampliar as políticas de prevenção ao uso de drogas e álcool por…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/10/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Angelo Coronel (REPUBLICANOS-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.