Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11.392 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 451 de 570- PL 1414/2019
Altera o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), para modificar a tipificação e a pena da contravenção de molestar alguém ou perturbar-lhe a tranquilidade e para prever a possibilidade de aplicação de medidas protetivas se a vítima for mulher.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/10/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PRC 116/2019
Altera a Resolução n. 17, de 21 de setembro de 1989 - Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/10/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PL 5559/2019
Concede às entidades sem fins lucrativos isenção do pagamento de taxas para obtenção do alvará de localização e funcionamento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/10/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 5565/2019
Denomina "João Vicente de Vasconcelos ''Viçoso''" o viaduto localizado na BR-365, no prolongamento da Avenida Tancredo Neves, em Monte Alegre de Minas, saída para Ituiutaba, no estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/10/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 5566/2019
Denomina "Viaduto da Saudade Frei Inocêncio Beniamino De Luca" o viaduto localizado na BR-365, na avenida da Saudade, em Monte Alegre de Minas, no estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/10/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 5567/2019
Denomina "Eurípedes Lima Andreani" o viaduto localizado na BR-365, na avenida 16 de setembro, em Monte Alegre de Minas, Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/10/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 5544/2019
Altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para prever a penalidade de reembolso do valor do frete a empresas que descumpram o prazo de entrega de produtos acordado em contrato.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/10/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 5545/2019
Institui o Programa de Regularização de Débitos junto ao Programa Minha Casa, Minha Vida.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/10/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 5553/2019
Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 que dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências, a fim de estabelecer novo marco para os terrenos de marinha.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/10/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PEC 176/2019
Altera o § 1º art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais e Transitórias, para dispor sobre a licença-maternidade compartilhada.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/10/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 5533/2019
Institui no calendário Oficial de Eventos Nacional, o Dia Nacional da Mulher Evidência e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/10/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ossesio Silva (REPUBLICANOS-PE) · página oficial - PDL 662/2019
Susta os efeitos do Decreto nº 10.055, de 14 de outubro de 2019, que dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atendimento socioeducativo, para fins de elaboração de estudos das alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/10/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PRS 103/2019
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para criar a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/10/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Plínio Valério (PSDB-AM) · página oficial - PDL 658/2019
Susta os efeitos do Decreto nº 10.052, de 09 de outubro de 2019, que não inclui de maneira ilegal e antidemocrática a agricultura familiar na Comissão Brasileira de Agricultura de Precisão e Digital.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/10/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PDL 659/2019
Susta os efeitos do Decreto nº 10.051, de 09 de outubro de 2019, que retira e interfere ilegalmente na participação do cidadão nas decisões do Estado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/10/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 5504/2019
Dispõe sobre o caráter educativo, informativo ou de orientação social da publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas da administração pública, nos termos do art. 37, § 1º, da Constituição Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/10/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 5512/2019
Institui a Residência Jurídica como modalidade de ensino de pós-graduação lato sensu.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/10/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PRS 104/2019
Altera o art. 332 da Resolução nº 93, de 27 de novembro de 1970 – Regimento Interno do Senado Federal, para permitir a subscrição de requerimento de desarquivamento de proposição por Líderes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/10/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PEC 168/2019
Altera o § 1º do art. 144 e acrescenta o § 1ºA ao art. 144 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização da polícia federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA) · página oficial - PL 5488/2019
Regula o efeito de decisão judicial com efeito vinculante e que incida sobre matéria penal, de competência do Poder Legislativo, que ainda não tenha sido objeto de manifestação do próprio Poder Legislativo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pastor Eurico (PSDB-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.