Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11.392 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 455 de 570- PRS 89/2019
Cria a Frente Parlamentar de Apoio à Corte Penal Latino-americana e do Caribe Contra o Crime Organizado (COPLA).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos do Val (AVANTE-ES) · página oficial - PL 5637/2019
Altera dispositivos das Leis nºs 5.709, de 7 de outubro de 1971, e 6.634, de 2 de maio de 1979, para permitir a constituição de garantia real de imóvel rural em favor da instituição financeira com capital estrangeiro e o recebimento de imóvel rural em liquidação de crédito detido por instituição…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5639/2019
Altera a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, para estabelecer crime de responsabilidade do Governador e do Secretário de Estado relacionado a realização de despesa com dotação do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5640/2019
Cria o Selo Empresa Amiga ECOSOL.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5643/2019
Acrescenta dispositivo à Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, para garantir às vítimas de violência sexual atendimento preferencial pela autoridade policial, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5169/2019
Inscreve o nome do Marechal Antônio Maria Coelho, primeiro e único Barão Amambahy no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Bia Cavassa (PSDB-MS) · página oficial - PL 5173/2019
Institui o Programa de Operação e Registro de Instrumentos Representativos dos Ativos de Natureza Intangível, denominado Tesouro Verde, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial - PL 5176/2019
Altera a Lei nº 12.351, de 20 de dezembro de 2010, que “Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social - FS e dispõe sobre sua estrutura e…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PDL 635/2019
Susta a Resolução Homologatória nº 2.588, de 6 de agosto de 2019, da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cássio Andrade (PSB-PA) · página oficial - PL 5136/2019
Altera o art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a promoção automática no ensino fundamental e médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 5151/2019
Institui o Dia Nacional de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Darci de Matos (PSD-SC) · página oficial - PDL 636/2019
Susta os efeitos do § 6º do Art. 53-L da Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL que exige licenciamento ambiental e outorga de direito de uso de recursos hídricos para a concessão de benefício tarifário para as atividades rurais de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN) · página oficial - PEC 139/2019
Traz mecanismos para financiar as instituições federais de ensino.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PEC 141/2019
Acrescenta o § 13 ao art. 37, da Constituição Federal para vedar a concessão de benefícios a quem tenha exercido mandato eletivo na esfera federal, estadual, distrital ou municipal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PEC 142/2019
Altera o art. 62, § 1º, I, b, da Constituição Federal, para vedar a edição de medidas provisórias sobre direito do trabalho e direito previdenciário.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 5158/2019
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para obrigar o Sistema Único de Saúde a fornecer medicamentos que contenham o…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PRS 88/2019
Altera a redação do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal para permitir aos senadores a apresentação de requerimento de audiência pública em todas as comissões temáticas, incluindo as que não for membro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PRS 87/2019
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para acrescentar o §3º ao art. 216 do Regimento Interno para assegurar o encaminhamento dos requerimentos de informação que não forem deliberados pela Mesa no prazo de 30 dias.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PL 5093/2019
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para prever novos mecanismos de acessibilidade em favor das pessoas com deficiência visual.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 5103/2019
Prorroga o prazo dos benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos do Val (AVANTE-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.