Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11.392 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 458 de 570- PDL 162/2019
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Voz da Promissão Mega FM de Divinópolis de Goiás para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Divinópolis de Goiás, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 176/2019
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Centro Norte de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Colíder, Estado do Mato Grosso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLP 206/2019
Acrescenta art. 4º-A à Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, para disciplinar o percentual máximo de retenção para a não entrega decendial dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 4891/2019
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a fim de assegurar mecanismos e práticas de transparência, democracia interna, equidade e integridade nos partidos políticas e nas eleições; e dá outras…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 4802/2019
"Institui o Dia Nacional das Pessoas com Paralisia Cerebral, a ser realizado anualmente no dia 20 de outubro, e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: João Roma (PL-BA) · página oficial - PL 4803/2019
"Institui o Dia Nacional de Atenção aos Portadores de Hidrocefalia, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de outubro, e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: João Roma (PL-BA) · página oficial - PDL 598/2019
Susta a Instrução Normativa n° 77, de 30 de novembro de 2018, emitida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcon (PT-RS) · página oficial - PL 4827/2019
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o uso de dispositivo móvel de segurança para conferir maior efetividade às medidas protetivas de urgência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 4828/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas fabricantes de aparelhos celulares introduzirem aplicativo permanente nos aparelhos celulares que saem de fábrica e nos antigos para acionar a polícia em caso de violência contra a mulher.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 4836/2019
Dispõe sobre a criação de Áreas Especiais de Interesse Turístico, nas condições que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 4853/2019
Altera dispositivos do Decreto-lei número 1.002, de 21 de outubro de 1969, Código de Processo Penal Militar para determinar que o Inquérito Policial Militar será eletrônico, com peças assinadas digitalmente, além de armazenado em um sistema informatizado único de âmbito nacional e dá outras…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: João Roma (PL-BA) · página oficial - PRS 81/2019
Modifica o Capítulo I do Título X do Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre o processo e julgamento de autoridades por crime de responsabilidade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PRS 82/2019
Altera a Resolução nº 93, de 27 de novembro de 1970 – Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre a urgência regimental proposta pelas comissões.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Outro autor · página oficial - PRS 83/2019
Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre o pedido de vista e fixar prazo para a inclusão de matérias relatadas na pauta dos trabalhos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Outro autor · página oficial - PL 4846/2019
Altera o art. 33 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para vedar a concessão de progressão de regime ao condenado por crime cometido mediante violência ou grave ameaça que resulte na morte de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos do Val (AVANTE-ES) · página oficial - PL 4855/2019
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para possibilitar a compra de imóvel rural, pelo trabalhador rural, com recursos do FGTS.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PEC 131/2019
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para acrescentar o inciso V ao § 6º do art. 107 e o art. 115, a fim de garantir aplicação de percentual do Produto Interno Bruto para investimentos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jaques Wagner (PT-BA) · página oficial - PL 4788/2019
Aumenta a pena dos crimes cometidos contra crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PDL 586/2019
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Aliança Comunitária (Alicom) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tianguá, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/08/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 182/2019
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Rádio FM Cristo Redentor Áudio e Vídeo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/08/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.