Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11.392 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 469 de 570- PL 3809/2019
Dá prioridade de atendimento às pessoas portadoras das doenças vitiligo e psoríase na rede pública ou conveniada do Sistema Único de Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/07/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 3823/2019
Acrescenta dispositivo Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para inserir hipótese de imóvel subutilizado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/07/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rubens Otoni (PT-GO) · página oficial - PRC 89/2019
Acrescenta novo parágrafo ao art. 142 e modifica o parágrafo único do art. 143, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispor sobre a possibilidade de desapensação de projetos para tramitação autônoma em regime de urgência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/07/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PDL 451/2019
Susta os efeitos do Decreto 9.891, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Política Cultural.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/07/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Benedita da Silva (PT-RJ) · página oficial - PL 3842/2019
Tipifica criminalmente a conduta, de pais ou responsáveis, de omissão ou de contraposição à vacinação de crianças ou adolescentes, incluindo artigo no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/07/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PRS 61/2019
Fica instituído o Programa Senado Economiza para o Brasil que tem por objetivo destinar os recursos economizados pelos senadores para promover a melhoria das condições da Saúde, Educação e Assistência Social nos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/07/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PL 3835/2019
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para autorizar a neutralização de aeronaves não tripuladas que invadam o espaço aéreo dos aeródromos civis e militares.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/07/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 3803/2019
Institui a Política Nacional para Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/07/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Major Olimpio (SP) · página oficial - PL 3791/2019
Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais - PNPSA, e altera as Leis nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, nº 8.212, de 24 de julho de 1991, nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 7.797, de 10 de julho de 1989, e nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/06/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PEC 100/2019
Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para introduzir como direito fundamental o exercício da legítima defesa e os meios a tanto necessários.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/06/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) · página oficial - PL 3772/2019
Inscreve o nome de Esperança Garcia no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/06/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Margarete Coelho (PP-PI) · página oficial - PRC 87/2019
Acrescenta o art. 216-A ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados para permitir que o Deputado possa participar de qualquer processo de votação, estando em qualquer uma das dependências da Casa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/06/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG) · página oficial - PL 3788/2019
Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, para proibir o uso e criminalizar a venda de bebidas alcoólicas no interior de estádios esportivos, e para agravar a pena para quem promove tumulto em eventos esportivos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/06/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 3944/2019
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para promover efetiva reintegração social do preso, internado e egresso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/06/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Pacheco (MG) · página oficial - PL 2790/2019
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para incluir a prevenção a desastres induzidos por ação humana.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/06/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 427/2019
Susta a Portaria nº 604, de 18 de junho de 2019, que "Dispõe sobre a autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos a que se refere o artigo 68, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/06/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 3752/2019
Permite que os advogados possam obter informações processuais através de contato telefônico
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/06/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 2787/2019
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o crime de ecocídio e a conduta delitiva do responsável por desastre relativo a rompimento de barragem; e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/06/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3734/2019
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para inserir o art. 311-A que tipifica como crime a conduta de divulgar ou disseminar informação relativa a local, data ou horário de realização de blitz.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/06/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 3683/2019
Estabelece normas para a comprovação de residência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/06/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.