Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11.392 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 479 de 570- PL 2594/2019
Confere ao Município de São José dos Campos, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Aviação e da Indústria Aeroespacial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Bozzella (UNIÃO-SP) · página oficial - PDL 216/2019
Suspender a execução das normas incompatíveis com a estabelecida pela Política Nacional de Saúde Mental, quais sejam: Resolução CIT nº 32, de 17 de dezembro de 2017 e Portaria GM/MS nº 3.588, de 21 de dezembro de 2017.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 2579/2019
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a inclusão da filosofia e da sociologia como componentes curriculares obrigatórios nos três anos do ensino médio.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PEC 63/2019
Cria os Fundos das Regiões Metropolitanas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PL 3515/2019
Dispõe sobre o exercício da profissão de gestor ambiental.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PEC 61/2019
Altera a Constituição Federal a fim de atribuir legitimidade ao Defensor Público-Geral Federal para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade e para suscitar incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2622/2019
Altera a Lei nº 12.830, de 20 de junho de 2013, para estabelecer a possibilidade de o delegado de polícia realizar o controle difuso de constitucionalidade e de convencionalidade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PRS 43/2019
Dispõe sobre a publicação anual dos valores monetários disponibilizados para o exercício do mandato de cada Senador, dos valores efetivamente utilizados e dos valores economizados.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PDL 211/2019
Autoriza, nos termos dos arts. 176, § 1º, e 231, §3º, da Constituição Federal, a implantação dos aproveitamentos hidroelétricos Foz do Buriti e Porto do Buriti, no Rio Buriti, no Estado do Mato Grosso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE) · página oficial - PL 2523/2019
Altera os arts. 26, 63, 64, 65, 66, 67, 69, 70 e 71 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e acrescenta os arts. 63-A, 70-A, 70-B, 72-A, 72-B, 72-C, 74-A e 74-B, para aprimorar os critérios do processo de naturalização de imigrantes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) · página oficial - PL 2503/2019
Institui a obrigatoriedade de coleta e preservação de material biológico para posterior realização de exames etílico e toxicológico em pessoas envolvidas em acidentes de trânsito de que resultem vítimas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 2511/2019
Altera os limites da Reserva Biológica de Santa Isabel em Sergipe.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PRC 59/2019
Institui o Prêmio Adib Jatene de Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Solla (PT-BA) · página oficial - PL 2460/2019
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para incluir, entre os beneficiários de atendimento prioritário do programa, os policiais civis e militares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Amaro Neto (PP-ES) · página oficial - PDL 204/2019
Susta os efeitos do Provimento nº 77, de 07 de novembro de 2018, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a designação de responsável interino pelo expediente das serventias extrajudiciais vagas, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Denis Bezerra (PSB-CE) · página oficial - PL 2474/2019
Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para disciplinar a locação de imóveis residenciais por temporada por meio de plataformas de intermediação ou no âmbito da economia compartilhada.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Angelo Coronel (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 2472/2019
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto das Cidades) e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para prever a obrigatoriedade de adoção de redes subterrâneas de cabeamento elétrico, telefônico ou congênere em zonas urbanas dos municípios brasileiros.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Angelo Coronel (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 2426/2019
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para autorizar a instituição de programa de auxílio financeiro para famílias de baixa renda que não conseguirem matricular crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos em estabelecimentos de educação…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2429/2019
Regula a realização de testes de aptidão física em concurso público por candidata gestante.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2430/2019
Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 (Lei das Estatais), para facultar o oferecimento de preferência aos ocupantes na alienação onerosa de imóveis retomados por instituição financeira pública de crédito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.