Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11.392 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 500 de 570- PL 11143/2018
Reconhece o município de Campo Grande, no Estado do Mato Grosso do Sul, como a Capital do Turismo de Observação de Aves.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/12/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 11091/2018
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre o direito à capacidade civil das pessoas com deficiência em igualdade de condições com as demais pessoas e sobre as medidas apropriadas para…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/11/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PLS 459/2018
Altera o art. 9º-A da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e o art. 5º da Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, para estabelecer a obrigatoriedade da coleta de material genético de todos os condenados e de todos os presos em flagrante por crime cuja pena máxima seja…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/11/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PL 11045/2018
Estabelece a Semana Nacional de Conscientização Sobre as Doenças Negligenciadas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/11/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PDC 1091/2018
Susta os efeitos do parágrafo 3º do artigo 2º da Resolução Normativa (RN) 13/2016 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/11/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PLS 460/2018
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência”, para dispor sobre a utilização do Cadastro-Inclusão para fins de habilitação da pessoa com deficiência a quotas e a vagas reservadas em processos seletivos e em certames públicos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/11/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PRC 349/2018
Institui o Prêmio Selo de Participação Legislativa às entidades da sociedade civil organizada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/11/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 11028/2018
Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, que "Altera disposições da legislação que regula o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)", para permitir o saque da conta vinculada ao participante dispensado…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/11/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDS 139/2018
Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto nº 9.546, de 30 de outubro de 2018, que altera o Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, para excluir a previsão de adaptação das provas físicas para candidatos com deficiência e estabelecer que os…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/11/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 11008/2018
Dispõe da adequação gestacional do pré-natal pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/11/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 11014/2018
Dispõe sobre o tratamento e acompanhamento de mulheres acima de quarenta e cinco anos de idade portadoras de artrite e artrose crônica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/11/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 11015/2018
Obriga as unidades de atenção à saúde pública a afixarem cartazes de orientação e alerta à população a respeito da omissão de socorro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/11/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PLS 440/2018
Modifica o art. 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 – Plano de Benefícios da Previdência Social – para especificar as situações em que é necessária a elaboração de laudo técnico de condições ambientais do trabalho e dispor sobre o acompanhamento do sindicato dos trabalhadores em sua…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/11/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 435/2018
Cria Área de Livre Comércio no Município de Santana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/11/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PL 10982/2018
Dá nova redação ao inciso XI, do art. 4º, da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/11/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLP 548/2018
Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para determinar a priorização das despesas com saúde e educação na execução orçamentária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/11/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDC 1056/2018
Susta os efeitos da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 10924/2018
Altera o § 3o do artigo 10 da Lei 9.882 de 3 de dezembro de 1999 para definir as técnicas de declaração de descumprimento de preceito fundamental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PRC 344/2018
Dispõe sobre a criação de Observatório Legislativo da violência Politica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PDC 1055/2018
"Susta o Decreto nº 9.527, de 15 de outubro de 2018, que cria a Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil. "
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/10/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Pimenta (PT-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.