Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11.392 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 504 de 570- PRC 315/2018
Projeto de Resolução que institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Medalha Maria da Penha.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Iracema Portella (PP-PI) · página oficial - PDS 41/2018
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Cidade Alta para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/05/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLP 504/2018
Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre o Plano de Revisão Periódica de Gastos
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/05/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDC 924/2018
Susta o Decreto nº 9.355, de 25 de abril de 2018.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/05/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Pimenta (PT-RS) · página oficial - PL 10153/2018
Altera a redação do § 4º do art. 14 da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, para priorizar a atuação da FUNASA nos municípios que tenham até 60 (sessenta) mil habitantes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/05/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PRS 17/2018
Altera os arts. 99, 99-A e 393-D do Regimento Interno do Senado Federal (Resolução nº 93, de 1970), para dispor sobre o exercício da competência da Comissão de Assuntos Econômicos na avaliação do impacto fiscal das proposições que indica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/05/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial - PL 10146/2018
Altera o Decreto-Lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977, para dispor sobre a marcação de embalagens de cigarros destinados à exportação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PRC 311/2018
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre a leitura das atas nas sessões da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/04/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Cury (PSDB-SP) · página oficial - PL 10105/2018
Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, para tornar obrigatória a oferta de assistência psiquiátrica e psicológica gratuita a médicos residentes e a alunos de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 10108/2018
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (Lei das Águas), para instituir normas sobre o abastecimento de água por fontes alternativas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 10115/2018
Altera os artigos 5º, 12-D e 16 da Lei 9.868 de 10 de novembro de 1999 e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 10118/2018
Acrescenta §4º ao artigo 5º da Lei 9.882 de 3 de dezembro de 1999.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PDC 917/2018
Susta o Inciso 7 do Artigo 34 da Resolução nº 3056, de 12 de março de 2009, da Agência Nacional de Transportes Terrestres e os atos administrativos praticados para aplicação deste dispositivo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PDC 919/2018
Susta a Portaria do Ministério da Saúde nº 83, de 10 de janeiro de 2018, que institui o PROFAGS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Odorico Monteiro (PSB-CE) · página oficial - PLS 192/2018
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, com o objetivo de assegurar celeridade na realização de procedimentos indicados no…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/04/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 914/2018
Susta a aplicação da Resolução nº 563, de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito - Contran.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/04/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PL 10089/2018
Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, para obrigar a entidade responsável pela organização do evento a instalar aparelhos de identificação biométrica que identifiquem os torcedores impedidos judicialmente de frequentar estádios esportivos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/04/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS) · página oficial - PL 10053/2018
Declara Paul Israel Singer "Patrono Brasileiro da Economia Solidária".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/04/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Chico D'Angelo (PDT-RJ) · página oficial - PDC 913/2018
Revoga o Decreto de 12 de julho de 2010, do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 13 de julho de 2010, que concedeu a Bashar Al-Assad, Presidente da República Árabe da Síria, o Grande Colar da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/04/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 10060/2018
Dispõe sobre o uso do Cartão de Pagamentos de Gastos Federais (CPGF) por todos os Poderes e órgãos da União.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/04/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.