Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11.392 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 506 de 570- PL 9965/2018
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a avaliação multidisciplinar e a elaboração de plano de atendimento personalizado para assegurar o exercício dos direitos e promover a inclusão da pessoa com deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/04/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 9966/2018
Dispõe sobre a assistência ao paciente com diabetes mellitus no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/04/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDC 907/2018
Susta os efeitos normativos do Decreto nº 8.401, de 4 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a criação da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias e altera o Decreto nº 4.550, de 27 de dezembro de 2002, e o Decreto nº 5.177, de 12 de agosto de 2004, bem como da Resolução Normativa…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/04/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PDC 908/2018
Susta a Resolução RDC nº 50, de 25 de setembro de 2014, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/04/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 9937/2018
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a obrigatoriedade de realização de exames periódicos de rastreamento do diabetes mellitus, e a Lei nº 11.347, de 27 de setembro de 2006, para estimular a implementação de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/04/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 9943/2018
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para facultar a organização da educação escolar indígena por meio de territórios étnico-educacionais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/04/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PRS 9/2018
Institui a Honraria Naiara Soares Gomes, a ser conferida anualmente pelo Senado Federal e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/04/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 9911/2018
Proíbe a distribuição, a título de brinde, promoção ou sorteio, de animais não-humanos vivos em eventos públicos ou privados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/03/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 9886/2018
Institui o dia 09 de agosto como o Dia Nacional do Desporto Universitário.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fábio Mitidieri (PSD-SE) · página oficial - PRC 305/2018
Institui a Medalha Marielle Franco de Direitos Humanos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PDC 902/2018
Susta a Resolução nº 729, de 06 de março de 2018, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT) · página oficial - PL 9807/2018
Institui o Programa Atividade Física no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, com a finalidade de promover ações e serviços de educação para a saúde, prevenindo, ao longo da vida, os agravos à saúde pública que decorrem da falta de atividades físicas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Sampaio (PSD-SP) · página oficial - PL 9816/2018
Denomina "Viaduto Cleiton Geovani Kurtz", o viaduto localizado entre os quilômetros 285 e 286 da BR-163, no trecho de intersecção da BR-163 com a Avenida Irio Jacop Welp, localizada na zona urbana do município de Marechal Cândido Rondon, no Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Roman (PP-PR) · página oficial - PL 9819/2018
Confere ao Município de Macatuba, no Estado de São Paulo, o título de "CAPITAL NACIONAL DO PATRIOTISMO".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 9820/2018
Confere ao Município de Dores de Campos - MG o título de "Capital Nacional da selaria".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PL 9762/2018
Determina a implementação de Programa Social de Intervenção Social para Prevenção à Violência - PISPV, pela União, em parceria com as demais Unidades da Federação, nos territórios que registrarem altos índices de violência ou que sejam objeto de operações de segurança resultantes de intervenção…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/03/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial - PL 9769/2018
Altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e a Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), para dispor sobre a obrigatoriedade de divulgação, como informação de interesse coletivo, da receita proveniente de multas de trânsito, da…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/03/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PRC 302/2018
Altera o art. 151 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para atribuir regime de urgência à tramitação das matérias afetas ao objeto e à circunscrição geográfica de intervenção federal aprovada pelo Congresso Nacional, na respectiva circunscrição geográfica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/03/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 9736/2018
Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para incluir a previsão de identificação por reconhecimento facial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/03/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PLS 79/2018
Acrescenta ao Código Penal o art. 140-A, para criminalizar a divulgação de fotografias de pessoas acidentadas ou em situação vexatória.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/03/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.