Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11.392 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 509 de 570- PL 9215/2017
Dispõe sobre a verificação da situação de dependência e sobre o Plano de Recuperação e Melhoria Empresarial aplicável às empresas estatais federais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/11/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 9178/2017
Institui a Semana da Educação ao Longo da Vida.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/11/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Leandre (PSD-PR) · página oficial - PL 9188/2017
Acrescenta parágrafo ao art. 130 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir a proteção da integridade psíquica e física da criança.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/11/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rafael Motta (PSB-RN) · página oficial - PRC 295/2017
Institui o Prêmio João Balula, a ser concedido, anualmente, pela Câmara dos Deputados, a empresas públicas ou privadas, entidades governamentais e não governamentais, entes federados (União, Estados e Municípios) e ou personalidades que atuem nas áreas de políticas públicas em prol da valorização…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/11/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Damião Feliciano (UNIÃO-PB) · página oficial - PL 9176/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade de controle digital da frequência dos educandos das escolas públicas de educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/11/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 9162/2017
Altera a Lei nº 1.075, de 27 de março de 1950, para conceder abatimento no valor da taxa de inscrição em concurso público da administração pública federal ao doador voluntário de sangue.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/11/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDS 225/2017
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE CATALÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Catalão, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/11/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 226/2017
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE ARTÍSTICA E CULTURAL GUARANIENSE DE RÁDIO E TV para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guarani, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/11/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRC 291/2017
Institui o Prêmio Ives Ota, da Cultura da Paz e do Perdão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/11/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: KEIKO OTA (PSB-SP) · página oficial - PL 9092/2017
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/11/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 9099/2017
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/11/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 9103/2017
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/11/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 9108/2017
Passa a denominar "Aeroporto Internacional de Viracopos - Maestro Carlos Gomes" ao Aeroporto Internacional de Viracopos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/11/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Sampaio (PSD-SP) · página oficial - PL 9112/2017
Altera o § 1º do art. 4º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para destinar recursos dos fundos constitucionais de financiamento a ações de revitalização de bacias hidrográficas localizadas nas áreas de atuação das superintendências de desenvolvimento regional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/11/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDS 216/2017
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE ARENÓPOLIS para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arenópolis, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/11/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 9082/2017
Acrescenta novo § 5º ao art. 22 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, com a finalidade de excluir da competência do juízo da recuperação judicial a decisão sobre ação de busca e apreensão que incida sobre bens de terceiros depositados pela sociedade recuperanda.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/11/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PEC 379/2017
Insere parágrafo ao art. 14 da Constituição Federal para possibilitar o mandato coletivo no âmbito do Poder Legislativo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/11/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 9051/2017
Altera o art. 246, §3º da Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/11/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PL 9054/2017
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 9.503, de 23…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/11/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDC 827/2017
Susta os efeitos do Decreto nº 9.188, de 1º de novembro de 2017, que estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/11/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.