Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11.392 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 510 de 570- PL 9010/2017
Confere ao Município de Águas de Lindóia, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional das Águas Termais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/11/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 9002/2017
Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a aplicação dos recursos do Fundo Social na área de educação básica pública, sobre a destinação dos bônus de assinatura dos contratos de partilha de produção, e sobre a aplicação de recursos do principal do Fundo Social nas áreas…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/11/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 9004/2017
Acrescenta § 2º ao art. 2º da Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, para dispor sobre o recebimento de boleto de pagamento em qualquer instituição financeira e por meio de qualquer canal de atendimento, mesmo após a data de vencimento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/11/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 8979/2017
Modifica a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, estendendo a vedação de que trata o art. 38 aos parentes de primeiro grau de quem esteja no gozo de imunidade parlamentar ou de foro privilegiado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Shéridan (PSDB-RR) · página oficial - PL 8919/2017
Altera os §§ 2º,4º e 6º do art. 1º e o §2º do art.2º da Lei nº 12.933, de 26 dezembro de 2013.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/10/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Luciano Bivar (MDB-PE) · página oficial - PEC 36/2017
Altera o art. 55 da Constituição Federal, para prever a perda automática de mandato de Deputados e Senadores condenados por crime cujo cometimento resulte em inelegibilidade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/10/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 8894/2017
Cria o Fundo de Atendimento a Situações de Emergência e de Calamidade Pública Decorrentes de Secas (Fasec) e dispõe sobre seus objetivos e sua gestão e sobre as fontes e a aplicação dos respectivos recursos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/10/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 8895/2017
Altera o art. 3º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, que “dispõe sobre as sociedades de capitalização”, para determinar que os títulos de capitalização passem a ser comercializados com mais transparência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/10/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 8879/2017
Altera o art. 13 da Lei n.º 9.868, de 10 de novembro de 1999, para adaptar o rol de legitimados a propor a ação declaratória de constitucionalidade à redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, ao art. 103 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/10/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: MAURO MARIANI (MDB-SC) · página oficial - PL 8842/2017
Denomina "José de Ribamar Cunha", o trecho da BR 010 entre a Facchinni e a Ponte do Cacau, na cidade de Imperatriz, estado do Maranhão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/10/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PDC 790/2017
Susta os efeitos da Portarias Previc Nº 955 e 956, ambas de 4 de outro de 2017.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/10/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Roman (PP-PR) · página oficial - PL 8827/2017
Autoriza o Poder Executivo a instalar um campus da Universidade Federal do Extremo Sul da Bahia no município de Itamarajú, BA.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Carletto (PP-BA) · página oficial - PL 8831/2017
Altera os arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para condicionar a autorização de funcionamento de escolas de educação básica ao cumprimento das condições adequadas de funcionamento definidas pela União.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 8807/2017
Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), para estabelecer sanções em caso de tumulto, vandalismo, conflitos coletivos, rixas ou agressões ou violência contra pessoas em estádios ou logradouros públicos e para restringir a transferência de recursos financeiros…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/10/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 8810/2017
Confere ao Município de Florianópolis (SC) o título de Capital Nacional da Inovação Tecnológica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/10/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 8811/2017
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar mais rigorosas as regras para a realização de provas e competições desportivas automobilísticas em vias públicas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/10/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 8812/2017
Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino a divulgação dos resultados que obtiverem nos sistemas oficiais de avaliação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/10/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 8814/2017
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que “dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações”, para estabelecer o direito de o usuário bloquear o uso do telefone celular em caso de furto, roubo ou extravio, assegurada a manutenção do código de acesso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/10/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 8816/2017
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica, para incrementar o valor per capita destinado a escolas situadas em Municípios em situação de extrema pobreza.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/10/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 8758/2017
Confere ao Município de Piedade, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Alcachofra.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/10/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.