Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11.392 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 512 de 570- PL 8657/2017
Altera os arts. 157 e 158 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que "Dispõe sobre as Sociedades por Ações", para fins de disciplinar a responsabilidade civil e o dever de informar dos administradores das companhias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/09/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 8659/2017
Altera a lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para determinar que os cartórios informem, ao Poder Executivo municipal, no final de cada semestre, a quantidade de certidões de nascimento emitidas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/09/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PLS 339/2017
Altera a Lei nº 12.722, de 3 de outubro de 2012, que “altera as Leis nos 10.836, de 9 de janeiro de 2004, 12.462, de 4 de agosto de 2011, e 11.977, de 7 de julho de 2009; dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil; e…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/09/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 8565/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade de gôndola específica para a exposição à venda de alimentos para fins especiais em autosserviços, mercearias, supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/09/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 8577/2017
Altera o § 10 do art. 26 da Lei º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/09/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 8589/2017
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a fiscalização eletrônica de velocidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/09/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 8591/2017
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para determinar que as pessoas jurídicas de direito privado que operam planos de assistência à saúde autorizem procedimentos ou serviços, ainda que não previstos no rol de procedimentos e eventos em saúde, se houver solicitação justificada, por…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/09/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: JORGE CÔRTE REAL (PRD-PE) · página oficial - PL 8596/2017
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Brejo Paraibano - UFBP, com sede e foro no Município de Areia, Estado da Paraíba, mediante desmembramento da Universidade Federal da Paraíba.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/09/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Efraim Filho (UNIÃO-PB) · página oficial - PRC 275/2017
Altera o art. 10 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para restringir a prerrogativa de líder de encaminhar votação e requerer verificação de votação em comissões ao âmbito daquelas em que sua bancada estiver representada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/09/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 8546/2017
Acrescenta § 4º ao art. 7 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para vedar a mudança do nome ou sigla do partido após o registro do seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, ressalvados os casos de fusão ou incorporação partidária.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/09/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PL 8552/2017
"Estabelece como circunstância agravante da pena a prática de crime durante ou por ocasião de evento esportivo ou cultural."
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/09/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Tiririca (PSD-SP) · página oficial - PLP 419/2017
Acrescenta o Capítulo III-A constituído dos arts. 17-A, 17-B e 17-C à Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade de elaboração prévia de estudo de impacto social e viabilidade técnica, econômica e financeira, bem como de realização de consultas públicas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/09/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 8534/2017
Dispõe sobre a dissolução de sociedades simples, em nome coletivo e limitadas, para simplificar os trâmites necessários ao encerramento de suas atividades.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/09/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 8483/2017
Altera o artigo 1º da Lei 10.048, de 08 de novembro de 2000, que dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas que especifica e dá outras determinações.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Victor Mendes (MDB-MA) · página oficial - PL 8490/2017
Altera o art. 9º da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para acrescentar a obrigação que discrimina entre as que são imputadas às partes concedentes de estágio, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Luis Tibé (AVANTE-MG) · página oficial - PL 8506/2017
Confere ao Município de Marilândia, no Estado do Espírito Santo, o título de Capital Nacional da Pesquisa do Café Conilon.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 8449/2017
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre cosméticos orgânicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/08/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 8451/2017
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para inserir como direito do usuário de serviços públicos a informação dos subsídios e encargos custeados pelas tarifas cobradas pelas prestadoras de serviço público.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/08/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 8454/2017
Dispõe sobre critérios técnicos para dimensionamento de elevadores de passageiros.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/08/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PLS 307/2017
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o reconhecimento de experiências extraescolares nos processos seletivos para ingresso nos cursos de graduação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/08/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.