Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11.392 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 514 de 570- PLS 263/2017
Altera o caput do art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor que a reserva de vagas nele prevista aplica-se aos beneficiários reabilitados e às pessoas com deficiência, habilitadas, também no preenchimento das funções de confiança na empresa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/08/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 8186/2017
Dispõe sobre poderes de Comissão Parlamentar de Inquérito determinar diretamente condução coercitiva de testemunhas e indiciados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 8134/2017
Altera os arts. 61, § 1º, e 73, IV, da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, com o objetivo de permitir a manifestação prévia de credores antes da decretação de falência ex officio pelo juiz.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 8149/2017
Inclui o §4º A, no Art 6º, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eli Corrêa Filho (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 8117/2017
Confere ao Município de Brusque, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Cuca.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/08/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) · página oficial - PL 8120/2017
Altera o § 2º do art. 69 da Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para fins de obrigar os fornecedores de produtos e serviços a treinarem profissionais aptos e disponíveis ao atendimento de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/08/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 8133/2017
Altera a Lei nº 5.648, de 11 de dezembro de 1970, que "cria o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e dá outras providências", para determinar que os recursos oriundos dos serviços realizados pelo INPI sejam reinvestidos no próprio Instituto.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/08/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PLS 238/2017
Altera a lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para punir os crimes resultantes de discriminação ou preconceito em razão de procedência regional ou identidade cultural
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/08/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 8098/2017
Tipifica criminalmente a violação, dolosa, de alguma das finalidades do art. 44 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, pelo Presidente do Conselho Nacional, dos Conselhos Seccionais e das Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/07/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pastor Eurico (PSDB-PE) · página oficial - PL 8099/2017
Altera o art. 1.647 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil -, para condicionar a alienação de veículo automotor de transporte terrestre à vênia conjugal, e o art. 122 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro -, para consignar no Certificado de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/07/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PDC 717/2017
Susta a Portaria n.º 546, de 12 de junho de 2017, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública que instituiu Grupo de Trabalho com a finalidade de formular propostas, medidas e estratégias que visem à integração social das comunidades indígenas e quilombolas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/07/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PDC 713/2017
Susta a Portaria n.º 541, de 6 de junho de 2017, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública que instituiu Grupo de Trabalho com a finalidade de formular propostas, medidas e estratégias que visem à integração social das comunidades indígenas e quilombolas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/07/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PL 8060/2017
Cria causa de diminuição de pena para o agente de segurança pública que comete crime em contexto de descriminante putativa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 8049/2017
Altera a redação dos incisos I e II do art. 162 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o fator multiplicador de multa por infração de trânsito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/07/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 8057/2017
Acrescenta art. 118-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para conceder garantia de manutenção do contrato de trabalho ao segurado com câncer, após a cessação do auxílio-doença, acidentário ou não.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/07/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 8047/2017
Confere ao Município de Itajobi, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Limão
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Roberto Alves (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PDC 707/2017
Susta o Decreto 9.076, de 7 de junho de 2017, que dispôs sobre a Conferência Nacional da Cidades.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/07/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PRC 253/2017
Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão do Futuro
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/06/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial - PLS 215/2017
Obriga que os produtos cosméticos e alimentícios comercializados que possuem substâncias comprovadamente cancerígenas informem o risco de desenvolvimento da doença em suas embalagens.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/06/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 7979/2017
Acrescenta parágrafo ao art. 543 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estender aos dirigentes e representantes de associações de trabalhadores, quando no exercício da defesa dos interesses de sua categoria, as garantias dadas aos…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/06/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.