Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11.392 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 515 de 570- PRC 252/2017
Dispõe sobre a publicação mensal dos gastos dos Deputados com a contratação de assessores nas respectivas páginas virtuais dos parlamentares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/06/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PRC 251/2017
Acrescenta § 4º ao art. 100 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para determinar a disponibilização de informações acerca de propostas de fiscalização e controle no portal da Câmara dos Deputados junto à rede mundial de computadores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/06/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 7891/2017
Acrescenta dispositivo na Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/06/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 7920/2017
Altera a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/06/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PRC 247/2017
Disciplina o uso de aparelho de telefone celular e congêneres pelos Membros Mesa da Câmara dos Deputados, quando da direção dos trabalhos legislativos, durante as sessões legislativas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/06/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Leônidas Cristino (PDT-CE) · página oficial - PL 7883/2017
Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir o uso progresso da força na hipótese de exclusão de ilicitude e especificar que a invasão injusta da propriedade configura causa de legítima defesa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/06/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PRC 246/2017
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, a fim de determinar a atribuição de falta aos membros da Mesa Diretora ausentes nas sessões da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/06/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PRS 24/2017
Altera a Resolução nº 15, de 2012, para acrescentar as denominações Chico Mendes, José Antônio Kroeff Lutzenberger e Almirante Ibsen de Gusmão Câmara às categorias Responsabilidade Ambiental, Gestão Sustentável e Inovação Ambiental, respectivamente, do Prêmio Mérito Ambiental.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/06/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fernando Collor (PTB-AL) · página oficial - PL 7841/2017
Fixa em quinhentos metros o limite mínimo de distância a ser mantido pelo agressor que pratica violência doméstica e familiar contra a mulher.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/06/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Moses Rodrigues (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 7823/2017
Altera o art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, para destinar parte dos recursos remanescentes provenientes da venda, em leilão, de veículo apreendidos para o município aonde o veiculo foi apreendido.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/06/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PLS 186/2017
Revoga o § 5º do art. 43 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/06/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 7782/2017
Dispõe sobre o estelionato praticado contra pessoas com deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/06/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 7787/2017
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a formação do condutor.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/06/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PEC 330/2017
Acrescenta o § 12 ao art. 14 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/06/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PLS 175/2017
Revoga o § 12 do art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/06/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 7771/2017
Altera dispositivo da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/06/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 7780/2017
Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para que as atividades do Incra em imóveis que se pretende destinar à reforma agrária somente sejam permitidas, em caso de disputa judicial sobre o bem, após a imissão na posse por decisão colegiada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/06/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 684/2017
Susta a aplicação do Decreto 4.887, de 20 de novembro de 2003.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/06/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 681/2017
Susta a Instrução Normativa nº 134 da ANCINE de 09 de maio de 2017 que altera dispositivos da Instrução Normativa nº 95, de 08 de dezembro de 2011 e da Instrução Normativa nº 105, de 10 de julho de 2012, para exigir a cobrança do CODECINE às obras audiovisuais publicitárias veiculadas na internet.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/05/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial - PEC 326/2017
Altera o §1º, do art.182 da Constituição Federal, tornando obrigatória a elaboração do Plano Diretor para as cidades.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/05/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: LAUDIVIO CARVALHO (PODE-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.