Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11.392 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 519 de 570- PL 6911/2017
Confere o nome de Lago Itararema ao Lago da Usina Hidrelétrica de Chavantes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/02/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PRC 206/2017
Acrescenta parágrafos ao art. 235 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispor sobre a concessão de licenças maternidade e paternidade em casos de adoção.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/02/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 6895/2017
Acrescenta art. 207-A ao Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para caracterizar como crime a exploração do trabalho infantil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/02/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 6896/2017
Acrescenta parágrafo único ao art. 1.831 da Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para assegurar ao companheiro sobrevivente direito real de habitação sobre o imóvel destinado à residência da família.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/02/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 6899/2017
Estabelece parâmetros para a elaboração de políticas públicas para a ovinocaprinocultura no Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/02/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 6902/2017
Estabelece diretrizes para o desenvolvimento da equideocultura brasileira e revoga dispositivos da Lei n° 7.291, de 19 de dezembro de 1984, que dispõe sobre as atividades da equideocultura no país.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/02/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 6871/2017
Adequa o uso do farol baixo em rodovias para as situações necessárias, altera o inciso I, do art. 40, e a alínea b, do inciso I, do art. 250 ambos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) · página oficial - PL 6880/2017
Altera a Lei no 6.538, de 22 de junho de 1978, que dispõe sobre os Serviços Postais, para incluir procedimentos obrigatórios de rastreabilidade das encomendas postadas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PL 6844/2017
Renumera o Parágrafo Único para §1º, e adiciona o §2º ambos do artigo 4º da Lei n.º 8.245, de 18 de outubro de 1991 para possibilitar a dispensa de multa no caso em que a devolução do imóvel decorrer de necessidade de mudança para tratamento médico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/02/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Gilberto Nascimento (PODE-SP) · página oficial - PL 6835/2017
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre a defesa prévia à aplicação da penalidade por infração de trânsito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Elcione Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 6837/2017
Dispõe sobre a criação do Sistema Federal de Proteção Animal (SIFEPA) e da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA), para a prevenção e repressão de infrações criminais e administrativas contra animais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Baleia Rossi (MDB-SP) · página oficial - PL 6806/2017
Altera a lei 9.615, de 24 de março de 1998, para instituir o incentivo financeiro para Medalhistas Olímpicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PDC 581/2017
Susta a aplicação da Orientação Normativa “ON-GEADE-002-01”, aprovada pela Portaria nº 162, de 21 de setembro 2001, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), e todos os processos administrativos demarcatórios que tenham utilizado essa orientação normativa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/01/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDC 577/2016
Susta a Portaria nº 1.482, de 25 de outubro de 2016, do Ministério da Saúde, que inclui, na Tabela de Tipos de Estabelecimentos de Saúde do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, o tipo 83: Polo de Prevenção de Doenças e Agravos de Promoção da Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PDC 578/2016
Susta o art. 13 da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre as condições gerais de transporte aéreo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PRC 200/2016
Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão Permanente em Defesa da Juventude, da Criança e do Adolescente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 6777/2016
Obriga a divulgação de mensagem de incentivo a doação de sangue em produções cinematográficas patrocinadas pelo Governo Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 6687/2016
Acrescenta o artigo 255-A ao Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para isentar de penalidades condutores de veículos em serviço de segurança pública e urgência, na forma que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/12/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP) · página oficial - PL 6718/2016
Altera o art. 56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto, para realocar a destinação de recursos oriundos dos 2,7% (dois inteiros e sete décimos por cento) da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares e dar outras…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/12/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: CÉSAR HALUM (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PL 6719/2016
Estabelece medidas preventivas e de combate à corrupção e demais atos lesivos ao patrimônio público.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/12/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: LINDOMAR GARÇON (REPUBLICANOS-RO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.