Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11.392 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 525 de 570- PL 5261/2016
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal da Ibiapaba, no Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Moses Rodrigues (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 5277/2016
Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as operações de seguros e resseguros.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 5243/2016
Autoriza a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, a criar uma subsidiária integral, denominada Embrapa Tecnologias Sociedade Anônima - EmbrapaTec.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/05/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 5230/2016
Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, que "Define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências", para incluir em suas disposições as fórmulas…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/05/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 5239/2016
Acrescenta § 2º ao art. 1º da Lei nº 9.965, de 27 de abril de 2000, para tornar obrigatório para os estabelecimentos que especifica alertar sobre os riscos do uso de substâncias anabolizantes sem indicação médica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/05/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 5206/2016
Dispõe sobre a proibição do uso de carpete em espaços públicos e espaços privados acessíveis ao público.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/05/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Assis Carvalho (PT-PI) · página oficial - PL 5201/2016
Altera a Lei no 5.070, de 7 de julho de 1966, autorizando o uso dos recursos do Fistel por órgãos da polícia judiciária.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/05/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 5202/2016
Inclui os crimes praticados contra ou mediante computador, conectado ou não a rede, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado ou de telecomunicação no rol das infrações de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, quando houver indícios da atuação de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/05/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 5192/2016
Permite a dedução, do imposto sobre a renda devido por pessoas físicas e jurídicas, de valores doados a projetos e atividades de reciclagem.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/05/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDC 355/2016
Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Monge Belo, localizados nos Municípios de Anajatuba e Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PDC 356/2016
Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Tingui, situado no Município de Quixeramobim, Estado do Ceará".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PDC 360/2016
Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Gurupá, localizados no Município de Cachoeira do Arari, Estado do Pará
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PDC 362/2016
Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Complexo Nascença, situado no Município de Japoatã, Estado de Sergipe
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PDC 364/2016
Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Marfim e Maratoan, situado no Município de Lago Verde, Estado do Maranhão".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PDC 365/2016
Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Areia Branca/Futuro, situado no Município de Açu, Estado do Rio Grande do Norte".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PDC 366/2016
Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Macambira, localizados nos Municípios de Santana do Matos, Lagoa Nova e Bodó, Estado do Rio Grande do Norte
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PDC 367/2016
Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista, situado no Município de Jacundá, Estado do Pará".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PDC 370/2016
Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Caldeirão, Data São Gonçalo, situado no Município de Chapadinha, Estado do Maranhão".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PDC 371/2016
Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Conjunto Serro Azul, situado no Município de Porto Seguro, Estado da Bahia".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PDC 372/2016
Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Ambrósio ou Moreira, situado no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.