Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11.392 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 528 de 570- PDC 328/2016
Susta a Resolução nº 4.452, de 17 de dezembro de 2015, do Conselho Monetário Nacional, que Define os encargos financeiros e o bônus de adimplência das operações realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para o período de 1º de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/03/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PRC 126/2016
Cria a Medalha Heróis de Mariana para agraciar integrantes do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais que tenham prestado serviços relevantes durante a tragédia ocorrida na região da cidade de Mariana, em Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/03/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Luis Tibé (AVANTE-MG) · página oficial - PLS 77/2016
Dispõe sobre a substituição processual pelo sindicato da categoria profissional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/03/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PRS 10/2016
Altera a redação do inciso IV do art. 77 do Regimento Interno do Senado Federal, para modificar a composição da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/03/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 4630/2016
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar a criação do Cadastro Nacional de Veículos Apreendidos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/03/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PL 4650/2016
Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/03/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PDC 324/2016
Aprova a programação monetária para o primeiro trimestre de 2015.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/03/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDC 325/2016
Aprova a programação monetária para o segundo trimestre de 2015.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/03/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDC 326/2016
Aprova a programação monetária para o terceiro trimestre de 2015.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/03/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDC 327/2016
Aprova a programação monetária para o quarto trimestre de 2015.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/03/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDC 323/2016
Susta a alínea ''c'' do Art. 19 da Portaria Interministerial nº 1.369, de 8 de julho de 2013 que Dispõe sobre a implementação do Projeto Mais Médicos para o Brasil
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/03/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alan Rick (UNIÃO-AC) · página oficial - PL 4592/2016
Institui o Dia de Enfrentamento à Psicofobia, a ser celebrado, nacionalmente, no dia 12 de abril de cada ano.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/03/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PLS 66/2016
Institui o Fundo para Investimentos em Infraestruturas de Transporte Aquaviário e altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, para destinar-lhe parcela do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/03/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 4545/2016
Reabre o prazo de adesão ao Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área de Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde - PROSUS e autoriza a inclusão de débitos para com a Agência Nacional de Saúde…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PL 4552/2016
Dispõe sobre a notificação compulsória e a comunicação obrigatória do caso de vítima de violência física que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: ARTHUR VIRGÍLIO BISNETO (PSDB-AM) · página oficial - PDC 322/2016
Susta os efeitos dos §§1º e 2º, do artigo 33, e o artigo 34, in totum, da RESOLUÇÃO NORMATIVA nº 388, de 25 de novembro de 2015, da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS), que estabelece os procedimentos adotados pela ANS para a estruturação e realização de suas ações fiscalizatórias…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial - PDS 10/2016
Fixa o subsídio para a Presidente e o Vice-Presidente da República e para os Ministros de Estado; e revoga o Decreto Legislativo nº 277, de 18 de dezembro de 2014.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/02/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4537/2016
Dispõe sobre a divulgação de programas de benefícios oferecidos pelos laboratórios farmacêuticos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Clarissa Garotinho (UNIÃO-RJ) · página oficial - PLS 52/2016
Altera as Leis nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, nº 10.436, de 24 de abril de 2002 e nº 13.046, de 6 de julho de 2015, para prever a obrigatoriedade de oferta, pelo Poder Público, de serviços de tradução e de interpretação da Linguagem Brasileira de Sinais…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/02/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PL 4508/2016
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro, para autorizar o apascentamento de animais em área de Reserva Legal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/02/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Tereza Cristina (PP-MS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.