Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11.392 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 529 de 570- PL 4483/2016
Autoriza o Poder Executivo a desapropriar, em favor da União, a área pública que especifica, de domínio do Município de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/02/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 4451/2016
Altera o art. 3º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para prever isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) a imóvel rural localizado à margem do Rio São Francisco, de seus afluentes e de suas nascentes, em que esteja preservada ou em processo de recomposição a vegetação…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/02/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4452/2016
Altera o art. 17 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para aumentar a compensação financeira pela utilização de recursos hídricos de aproveitamentos hidroelétricos na bacia do rio São Francisco e destinar o aumento à revitalização do rio, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/02/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4453/2016
Inscreve no "Livro dos Heróis da Pátria" o nome de Carlos Marighella.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/02/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial - PL 4385/2016
Dá nova redação ao art. 11 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/02/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PRC 121/2016
Dá nova redação aos artigos 17, 95 e 185 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 87, de 1989.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/02/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sergio Vidigal (PDT-ES) · página oficial - PRC 122/2016
Altera o artigo 13 do Código de Ética e Decoro Parlamentar para dispor sobre as normas referentes à escolha do relator do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/02/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sergio Vidigal (PDT-ES) · página oficial - PL 4331/2016
Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, e a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre a garantia do empreiteiro pela solidez e segurança das obras realizadas nos programas habitacionais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PRC 118/2016
Altera a denominação do Centro Cultural da Câmara dos Deputados para Centro Cultural Zumbi dos Palmares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 4336/2016
Dispõe sobre o direito de resposta ou retificação em defesa de grupos sociais sobre matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Luiza Erundina (PSOL-SP) · página oficial - PL 4302/2016
Proíbe o reconhecimento da "União Poliafetiva" formada por mais de um convivente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 4315/2016
Dispõe sobre o fornecimento de esfingomanômetros a hipertensos de baixa renda pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 4168/2015
Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos Brasileiro e no Calendário Turístico Nacional a "Semana Farroupilha", realizada, anualmente, de 14 a 20 de setembro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 4173/2015
Dispõe sobre não obrigatoriedade de aulas de legislação e de simuladores nos centros de formação de condutores
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PEC 185/2015
Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5ºda Constituição Federal, para assegurar a todos o acesso universal a Internet entre os direitos fundamentais do cidadão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 4053/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de plano de arborização nos condomínios do programa minha casa minha vida e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: MOEMA GRAMACHO (PT-BA) · página oficial - PEC 181/2015
Altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PLP 210/2015
Altera o art. 67 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ampliar as atribuições do Conselho de Gestão Fiscal e viabilizar a instalação e o funcionamento desse Conselho.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4074/2015
Altera o art. 2º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, e o art. 243 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para vedar o uso de produto fumígeno derivado do tabaco em veículos automotores, públicos ou privados, quando neles esteja gestante, criança ou…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4090/2015
Fica obrigatória a realização do "Teste do Olhinho" nos recém-nascidos em maternidades e serviços hospitalares da rede pública ou conveniados com o SUS (Sistema Único de Saúde), para o diagnóstico de doenças oculares, inclusive o retinoblastoma (câncer).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: MARCELO BELINATI (PP-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.