Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11.392 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 530 de 570- PL 4016/2015
Concede a pacientes o direito de receber verba do SUS para o pagamento de pedágio, no caso que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Carletto (PP-BA) · página oficial - PL 4021/2015
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para proibir o uso de película que encubra o campo de visão do condutor aos espelhos retrovisores laterais
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Roman (PP-PR) · página oficial - PL 4028/2015
Institui a política nacional de assistência à saúde do estudante na rede pública de ensino.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: MARCELO BELINATI (PP-PR) · página oficial - PL 3909/2015
Dispõe sobre a implantação de hortas nas instituições de ensino públicas da educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 3941/2015
Institui o Fundo de Revitalização da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Leônidas Cristino (PDT-CE) · página oficial - PL 3957/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção do atestado médico digital.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PEC 157/2015
Altera a redação do art. 50 da Constituição Federal, para permitir a convocação de titulares de entidades da administração indireta da União para prestar informações.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial - PL 3894/2015
Declara Marília Pêra Patrona do Teatro Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/12/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 3861/2015
Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, dispondo sobre a obrigatoriedade da construção integrada de dutos para passagem de redes de telecomunicações em obras públicas de infraestrutura básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/12/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 3862/2015
Institui o Fundo de Aval para Pequenos Provedores de Internet, com a finalidade de garantir o risco em operações de crédito para implantação, ampliação e modernização de redes de banda larga por pequenas prestadoras de serviços de telecomunicações.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/12/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 3864/2015
Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, concedendo incentivo fiscal, mediante créditos do Fistel, para aplicação em projetos de infraestrutura de redes em áreas onde a prestação dos serviços de telecomunicações seja precária.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/12/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 3873/2015
Inclui no calendário turístico oficial o Festival Delícias do Milho e o Festival do Pastel & Caldo de Cana, no Distrito de Bueno de Andrada, Município de Araraquara, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/12/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Vanderlei Macris (PSDB-SP) · página oficial - PRC 104/2015
Acrescenta parágrafo ao art. 14 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para dispor sobre afastamento de membro da Mesa Diretora da Casa que tenha contra si representação no âmbito do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar com admissibilidade aprovada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/12/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: BETINHO GOMES (PSDB-PE) · página oficial - PLP 204/2015
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para dispor sobre o montante mínimo de recursos a serem repassados pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para os fins que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/12/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Leandre (PSD-PR) · página oficial - PLS 768/2015
Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, e dá outras providências, para tratar da cessão não onerosa do espaço aéreo sobre instalações aeroportuárias e do espaço físico em águas…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/12/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 3818/2015
Dá nova redação ao inciso II, do § 1º, do art. 215, do Código Civil - Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para determinar que o reconhecimento da identidade seja feito através de biometria a ser confrontada com o banco de dados do Instituto Nacional de Identificação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Miguel Lombardi (PL-SP) · página oficial - PL 3833/2015
Altera o art. 14 da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, para dispor sobre o Projovem Campo Saberes da Terra.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3802/2015
Dispõe sobre a limpeza e conservação de caixas d`água e reservatórios em todo o território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PDC 279/2015
Susta os efeitos da RDC ANVISA N° 135, de 17 de maio de 2002 para proibir a venda e a utilização de agrotóxicos que contenham os ingredientes Ativos Captan em todo o território nacional
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/11/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 3749/2015
Altera o art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para postergar o termo inicial de incidência de multa relativa ao não pagamento do imposto de renda da pessoa física sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/11/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.