Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11.392 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 531 de 570- PL 3758/2015
Institui Sistema Nacional de Educação a Distância.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/11/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PDC 278/2015
Susta o Decreto n° 8.572, de 13 de novembro de 2015.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 3739/2015
Altera o art. 20 da Lei nº 8.036/1990, a fim de permitir a movimentação da conta do trabalhador no FGTS para integralização de cotas de Fundo de Investimento destinado a financiar a exploração do pré-sal pela Petrobrás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 743/2015
Altera a Lei 12.305 de 2 de Agosto de 2010 e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/11/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PL 3637/2015
Altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 (Estatuto da Terra), e a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, para suprimir a participação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no parcelamento do solo urbano.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/11/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3619/2015
Altera o Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, que dispõe sobre o tratamento excepcional para os alunos portadores das afecções que indica, para determinar prazo para apresentação de atestado médico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/11/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 3607/2015
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames odontológicos nas pessoas em locais como orfanatos, creches, asilos e outros que ofereçam tais tipos de assistência, em todo o território nacional".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/11/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 3613/2015
Autoriza o Poder Executivo a criar campus nos municípios de Guaraí, Miracema do Tocantins, Palmeirópolis, Taguatinga e Xambioá, no Estado do Tocantins, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) do Tocantins.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/11/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 3533/2015
Altera o art. 66 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que dispõe sobre a Lei de Execução Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 3534/2015
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PRC 96/2015
Altera o inciso III do art. 154 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, conferindo às comissões competência para requerer urgência em relação à tramitação de proposições sobre as quais já tenham emitido parecer quanto ao mérito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 3552/2015
Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 155 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre a solicitação, pelo presidente da comissão de processo disciplinar, de cópias de peças probatórias constantes do processo penal correspondente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3505/2015
Denomina Campus Universitário Osvaldo Coelho, o Campus da Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, com sede na cidade de Petrolina/PE.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/11/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Gonzaga Patriota (PSB-PE) · página oficial - PL 3511/2015
Revoga o art. 204, do Decreto-Lei n° 1.001, de 21 de outubro de 1969, que estabelece como crime "comerciar o oficial da ativa, ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade comercial, ou dela ser sócio ou participar, exceto como acionista ou cotista em sociedade anônima, ou por cotas de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/11/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 3513/2015
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o fornecimento de versão em áudio de manual de instruções de produto e de normas de prestação de serviço.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/11/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3493/2015
Veda a apreensão de instrumentos musicais ou congêneres.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/11/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3501/2015
Autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Instituto Nacional de Saúde Indígena.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/11/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 3450/2015
Acrescenta o inciso V ao artigo 3º da Lei 9.615/1998, que "Institui normas gerais sobre desporto", para reconhecer o desporto virtual como prática esportiva.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/10/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial - PLS 703/2015
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para conceder ao trabalhador o benefício de saque dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando ele ou qualquer de seus dependentes for acometido…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/10/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 3417/2015
Dispõe sobre a identificação do intermediário na compra e venda de imóveis, a título oneroso, na respectiva escritura pública, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/10/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.