Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11.392 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 539 de 570- PRC 60/2015
Altera a redação do § 1º do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para tornar mais célere o processo legislativo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/07/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: DANIEL VILELA (MDB-GO) · página oficial - PLS 417/2015
Cria o banco nacional de impressões digitais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/07/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Omar Aziz (PSD-AM) · página oficial - PL 2141/2015
Tipifica o crime de apologia a práticas sexuais com crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/06/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Carletto (PP-BA) · página oficial - PLS 404/2015
Dispõe sobre as vagas nas empresas para os trabalhadores com mais de quarenta e cinco anos, nos casos que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/06/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PDC 131/2015
Aprova a Programação Monetária para o terceiro trimestre de 2014.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/06/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDC 132/2015
Aprova a Programação Monetária para o quarto trimestre de 2014.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/06/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2084/2015
Altera o art. 56 da Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre as normas gerais do desporto, para premiar as escolas públicas bem colocadas nos jogos escolares organizados pelo Comitê Olímpico Brasileiro, nos termos do art. 56, § 2º, da Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, e garantir…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/06/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Leite (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 2089/2015
Estabelece a obrigatoriedade de mecanismo de segurança em veículos de transporte público coletivo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/06/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE) · página oficial - PL 2107/2015
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estabelecer a veiculação obrigatória de campanhas antidrogas nos meios de comunicação, e a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para destinar recursos para este fim, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/06/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Moses Rodrigues (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 2070/2015
Modifica a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para estabelecer a obrigação de implantação de pontos gratuitos e abertos ao público de acesso à internet em estações rodoviárias e ferroviárias, portos e aeroportos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/06/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Hélio Leite (UNIÃO-PA) · página oficial - PEC 72/2015
Acrescenta parágrafo ao art. 5º da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/06/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PDS 254/2015
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO IMPRENSA S/A para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/06/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLP 115/2015
Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a obrigatoriedade de documento com código de barras em todos os pagamentos realizados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/06/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2021/2015
Condiciona a realização de entrevistas ou exibição de imagens de presos sob custódia do Estado no interior de delegacias ou estabelecimentos prisionais à prévia autorização judicial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PL 2026/2015
Institui o Plano Nacional de Redução de Homicídios e dá providências correlatas
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 2028/2015
Acrescenta o inciso XLII ao art. 10 da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para configurar como infração sanitária a violação do sigilo das prescrições médicas e estabelecer as penas respectivas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PLS 375/2015
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) · página oficial - PL 1965/2015
Altera o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para definir como crime de responsabilidade a aplicação indevida, pelo Prefeito, de recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), comprometendo o oferecimento de merenda escolar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/06/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1966/2015
Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica, públicos e privados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/06/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1968/2015
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para obrigar as entidades de prática desportiva a divulgar lista dos atletas profissionais participantes do espetáculo desportivo, a fim de facilitar o rateio do direito de arena…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/06/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.