Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11.392 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 540 de 570- PL 1971/2015
Altera o artigo 131° da Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal) para incluir especificamente a prática de transmissão proposital do vírus da Imunodeficiência Humana (HIV), como crime, punido com reclusão de 06 (seis) a 08 (oito) anos e multa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/06/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Victor Mendes (MDB-MA) · página oficial - PLS 367/2015
Estabelece diretrizes e objetivos para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/06/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 371/2015
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na aquisição e na instalação de equipamentos destinados à geração própria de energia elétrica em residências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/06/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PDC 117/2015
Susta o Capítulo III da Instrução Normativa Interministerial nº 001, dos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente que exige a emissão de Guia de Trânsito de Peixes com Fins Ornamentais emitida pelo IBAMA para o transporte de peixes com essa finalidade
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/06/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 1940/2015
Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/06/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PL 1916/2015
Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/06/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PL 1875/2015
Altera o art. 476-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir a suspensão do contrato de trabalho em caso de crise econômico-financeira da empresa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/06/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1904/2015
Altera o caput do Art. 980-A da a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, incluído pela Lei nº 12.441, de 2011, que trata da empresa individual de responsabilidade limitada e para permitir a constituição de sociedade limitada unipessoal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/06/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PLS 354/2015
Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional de Luta pelos Direitos das Pessoas com Fenilcetonúria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/06/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PLS 352/2015
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, para determinar a absorção, pelo Sistema Único de Saúde, de profissionais de saúde recém-formados na rede pública de ensino.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/06/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 1817/2015
Altera a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que "dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/06/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Luciano Ducci (PSB-PR) · página oficial - PL 1798/2015
Proíbe o uso de animais não-humanos vivos nos estabelecimentos de ensino público e privado em todo o Território Nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/06/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PLS 342/2015
Altera o Decreto-Lei nº 1.876, de 15 de julho de 1981, e o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, para isentar da cobrança de laudêmio, foro e taxa de ocupação os imóveis enfitêuticos da União situados em perímetro urbano.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/06/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial - PL 1770/2015
Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ de estabelecimentos e empresas que promoverem a violação ao direito ao respeito e à dignidade de crianças e adolescentes
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/06/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Roberto Alves (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 1761/2015
Cria cargos em comissão no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PL 1735/2015
Altera o artigo 307 do Código Penal, para aumentar a pena do crime de falsa identidade e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: LAUDIVIO CARVALHO (PODE-MG) · página oficial - PEC 53/2015
Acrescenta inciso ao art. 93 da Constituição Federal, para fixar prazo de vista nos processos em trâmite nos tribunais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/05/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Glauber Braga (PSOL-RJ) · página oficial - PL 1690/2015
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória a presença de tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa, para viabilizar o acesso à comunicação, à informação e à educação de alunos surdos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/05/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Hélio Leite (UNIÃO-PA) · página oficial - PL 1635/2015
Denomina "Governador Eduardo Campos", a Ferrovia Transnordestina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: HERÁCLITO FORTES (UNIÃO-PI) · página oficial - PL 1615/2015
Altera a redação do art. 16 da Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, que disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito, de forma a excluir a responsabilidade solidária do…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.