Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11.392 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 542 de 570- PL 1083/2015
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região Metropolitana de Campinas e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Roberto Alves (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PRC 30/2015
Acrescenta parágrafos ao art. 77 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para assegurar a presença do público nas galerias da Câmara dos Deputados durante as sessões.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PLS 206/2015
Acrescenta o art. 327-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer que, nos crimes de peculato, concussão ou corrupção passiva, a multa deverá ser aplicada no valor equivalente ao dobro do desvio ou da vantagem indevida.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/04/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 1035/2015
Dispõe sobre a criação de Unidades de Urgência em Fisioterapia (UUF) implantadas nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24hs) e/ou Unidades Básicas de Saúde (UBS) para assistência fisioterapêutica imediata ao paciente com quadro agudo de dor ou afecção respiratória, solucionáveis predominantemente…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/04/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 1046/2015
Denomina "Rodovia Senador João Ribeiro" o trecho urbano da rodovia BR- 153, do km 134,8 ao km 147,8 situado na cidade de Araguaína no Estado do Tocantins.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/04/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Vicentinho Júnior (PSDB-TO) · página oficial - PRS 17/2015
Altera o artigo 104 do Regimento Interno do Senado Federal para incluir os §§ 1º e 2º, no sentido de dispor sobre audiências públicas regulares dos presidentes de Agências Reguladoras na Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/04/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 1030/2015
Altera a tabela de vencimento básico e reabre o prazo para opção de ingresso no Quadro em Extinção de Combate às Endemias de que trata a Lei nº 13.026, de 3 de setembro de 2014.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/04/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PLS 187/2015
Altera o art. 1º da Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, para assegurar o sigilo na fase investigatória e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/04/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fernando Collor (PTB-AL) · página oficial - PL 990/2015
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para coibir o crime de clonagem do número de identificação de celulares bloqueados por perda, roubo, furto ou extravio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/03/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 980/2015
Criminaliza a apologia ao retorno da ditadura militar ou a pregação de novas rupturas institucionais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: WADSON RIBEIRO (PCdoB-MG) · página oficial - PRC 28/2015
Altera o art. 66 e o art. 67, da Resolução n. 17, de 1989 - Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Domingos Neto (PSD-CE) · página oficial - PLS 172/2015
Altera o art. 237 e institui o art. 243-A na Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, que "dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União", para estabelecer a responsabilidade administrativa, civil e criminal do membro do Ministério Público da União que…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/03/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fernando Collor (PTB-AL) · página oficial - PLP 45/2015
Acrescenta § 4º ao art. 19 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e altera a redação do caput do art. 10 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para dar às micro e pequenas empresas, nos casos de aquisição de produtos sujeitos à substituição tributária, o direito de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 961/2015
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, de cargo em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PL 932/2015
Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para estabelecer cota para representação de afrodescendentes na publicidade governamental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 897/2015
Estabelece multa para a testemunha que age de má fé.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/03/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PLS 160/2015
Acrescenta parágrafos aos arts. 317 e 333 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tornar insuscetíveis de fiança e de liberdade provisória os crimes de corrupção ativa e passiva.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/03/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 872/2015
Autoriza o Poder Executivo a criação do Campus da Universidade Federal da Bahia - UFBA no Subúrbio Ferroviário em Salvador.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/03/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial - PL 886/2015
"Dispõe sobre a instalação de setor destinado a prestação de serviços de odontologia nos Hospitais públicos e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/03/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PEC 33/2015
Uniformiza regras de escolha do Procurador-Geral da República e dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos estaduais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/03/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fernando Collor (PTB-AL) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.