Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11.392 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 543 de 570- PEC 32/2015
Institui o Sistema Parlamentar de Governo e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/03/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fernando Collor (PTB-AL) · página oficial - PL 857/2015
Institui o Dia Nacional da Segurança Pública e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 822/2015
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para unificar as competências de fiscalização das infrações de trânsito, tornando-as comuns aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/03/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 855/2015
Altera as Leis nº 4.737, de 15 de julho de 1965, nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para estabelecer sanções a atividades ilícitas relacionadas a prestação de contas de partido político e de campanha eleitoral.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/03/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PEC 10/2015
Altera a Constituição para dispor sobre a ação civil pública de extinção do direito de posse ou de propriedade proveniente de atividade criminosa, improbidade administrativa ou enriquecimento ilícito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/03/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PLS 135/2015
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal – para acrescentar mais uma causa especial de aumento de pena ao § 2º do art. 157.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/03/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PL 807/2015
Dispõe sobre limitações por complexo exibidor, nas proporções especificadas, para exibir produções de longa-metragem que não se caracterizem como obra cinematográfica brasileira.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/03/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PEC 9/2015
Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, incluindo o acesso à energia entre os direitos sociais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/03/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mário Negromonte Jr. (PSB-BA) · página oficial - PL 818/2015
Estabelece a obrigatoriedade da presença de profissionais de psicologia nas unidades hospitalares e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/03/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Major Olimpio (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 753/2015
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal, para proibir a veiculação de propagandas bebidas…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/03/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PDC 16/2015
Susta a aplicação da Resolução nº 12, de 16 de Janeiro de 2015, da Secretaria de Direitos Humanos, da Presidência da República, que estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais - e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/03/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pr. Marco Feliciano (PL-SP) · página oficial - PL 754/2015
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para criminalizar a extração de corais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/03/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Daniel Coelho (CIDADANIA-PE) · página oficial - PL 755/2015
Acrescenta dispositivos ao artigo 42 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a distribuição dos recursos oriundos da comercialização dos direitos de transmissão de imagem de eventos esportivos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/03/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: BETINHO GOMES (PSDB-PE) · página oficial - PDC 17/2015
Susta a aplicação da Resolução nº 11, de 18 de Dezembro de 2014, da Secretaria de Direitos Humanos, da Presidência da República, que estabelece os parâmetros para a inclusão dos itens "orientação sexual", "identidade de gênero" e "nome social" nos boletins de ocorrência emitidos pelas autoridades…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/03/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pr. Marco Feliciano (PL-SP) · página oficial - PL 761/2015
Acrescenta o inciso VI, ao § 1º do art. 15º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para possibilitar convênio entre o Sistema Único de Saúde e entidades privadas que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/03/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PDC 15/2015
Susta a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 429, de 5 de dezembro de 2012, que "estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes (máquinas de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/03/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 738/2015
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "Institui a Lei de Execução Penal".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/03/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: João Campos (REPUBLICANOS-GO) · página oficial - PRC 20/2015
Altera o Art. 102 do Regimento Interno incluindo o § 5º e 6º.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PL 1637/2022
Dispõe sobre a avaliação psicológica de gestantes e puérperas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 708/2015
Estabelece normas gerais sobre segurança escolar e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alan Rick (UNIÃO-AC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.