Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11.392 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 548 de 570- PL 8141/2014
Concede à cidade de Itabira, do Estado de Minas Gerais, o título de "Capital Nacional da Poesia", e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/11/2014 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 8135/2014
Acrescenta art. 47-A ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para instituir a obrigatoriedade de disponibilizar ao consumidor as informações nutricionais dos alimentos preparados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/11/2014 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDC 1577/2014
Aprova a Programação Monetária para o 2º trimestre e para o ano de 2014.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/11/2014 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDC 1578/2014
Aprova a Programação Monetária para o 1º trimestre e para o ano de 2014.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/11/2014 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 8089/2014
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui a Politica Nacional de Mobilidade Urbana, para obrigar a existência de pontos de conexão elétrica nos ônibus utilizados no serviço de transporte público coletivo de passageiros.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/11/2014 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 8074/2014
Institui o "Sistema de Carona Legal" em âmbito nacional e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/11/2014 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 8051/2014
Modifica o art. 47 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer prioridade de tramitação aos processos de adoção nos quais os adotandos forem irmãos, negros ou tiverem mais de quatro anos de idade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/10/2014 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pr. Marco Feliciano (PL-SP) · página oficial - PL 8038/2014
Dispõe sobre escolas de formação de atletas destinadas a crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/10/2014 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 8039/2014
Combate a exploração sexual de menores de dezoito anos em postos de combustíveis.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/10/2014 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 8041/2014
Acresce o § 4º ao art. 5º da Lei nº 12.037, de 2009.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/10/2014 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 8042/2014
Dispõe sobre combate à exploração sexual de crianças e adolescentes em contratos públicos de grandes obras.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/10/2014 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 8043/2014
Acrescenta o § 5º ao art. 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/10/2014 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 8021/2014
Autoriza a criação da Universidade Federal do Semiárido Baiano (UFSB), Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/10/2014 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: José Nunes (PSD-BA) · página oficial - PL 7988/2014
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o julgamento das penalidades decorrentes de infrações cometidas por condutores de veículos de socorro e fiscalização, quando em serviço de urgência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/09/2014 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) · página oficial - PL 7983/2014
Acrescenta inciso o VI ao art. 44 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para incluir o condomínio como modalidade de pessoa jurídica de direito privado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/09/2014 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 7930/2014
Denomina "Aeroporto Internacional de Recife/Guararapes - Gov. Eduardo Campos" ao aeroporto da Cidade de Recife, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/09/2014 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: JOÃO CALDAS (SOLIDARIEDADE-AL) · página oficial - PL 7919/2014
Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União e das Carreiras dos Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público, fixa os valores de sua remuneração, revoga a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/08/2014 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ministério Público da União · página oficial - PL 7901/2014
Denomina "Rodovia Governador Eduardo Campos" o trecho da Rodovia BR-428, entre as cidades de Petrolina e Cabrobó, no Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/08/2014 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Gonzaga Patriota (PSB-PE) · página oficial - PL 7890/2014
Institui contribuição devida pelos aposentados e pensionistas do regime geral de previdência social para os fins que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/08/2014 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PLP 417/2014
Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 11.959, de 29 de junho de 2009, para instituir a contagem do periodo de defeso no âmbito das atividades pesqueira e afins como tempo de contribuição para a Previdência Social, definir regras para a concessão de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/08/2014 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.