Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11.392 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 549 de 570- PL 7886/2014
Dispõe sobre a responsabilidade de terceiro por rompimento de contrato.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/08/2014 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PEC 424/2014
Acrescenta art. 64-A à Constituição Federal, para prever a tramitação em regime de urgência dos tratados, acordos e atos internacionais, se requerido pelo Presidente da República ou por deliberação da Casa em que se encontrarem, na forma do regimento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2014 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 7841/2014
Altera o art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a revalidação e o reconhecimento de diplomas de graduação, mestrado e doutorado expedidos por instituições de ensino superior estrangeiras.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/07/2014 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 7832/2014
Altera a Lei nº 10.790, de 28 de novembro de 2003, que concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório, para ampliar o âmbito material, temporal e pessoal da anistia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/07/2014 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PRC 257/2014
Institui o Prêmio "Mérito Científico Mário Schenberg" a ser concedido pela Câmara dos Deputados a pessoas físicas e jurídicas que promovam o desenvolvimento científico nas diversas áreas de atuação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/07/2014 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: ROBERTO FREIRE (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 7785/2014
Dispõe sobre a comercialização, em todo o território nacional, do produto denominado spray de pimenta, gás de pimenta ou gás OC (Oleorresina Capsicum), como equipamento não letal destinado à defesa pessoal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/07/2014 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Onyx Lorenzoni (PL-RS) · página oficial - PL 7774/2014
Dispõe sobre a inviolabilidade do domicílio da população cigana.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2014 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 7756/2014
Denomina "Viaduto Senador Eliseu Resende" o entroncamento da BR 494 que passa sobre a BR 381, no quilometro 617, que dá acesso ao município de Oliveira - localizado no Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/07/2014 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Domingos Sávio (PL-MG) · página oficial - PL 7763/2014
Denomina Natália Ferreira Paes Landim o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do Piauí (IFPI) localizado no Município de São João do Piauí.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/07/2014 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 7764/2014
Acrescenta artigos à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a revista pessoal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/07/2014 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDC 1496/2014
Susta a aplicação das Resoluções nº 493, de 05 de junho de 2014; n° 473, de 11 de fevereiro de 2014; n° 444, de 25 de junho de 2013, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/06/2014 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Osmar Serraglio (PP-PR) · página oficial - PL 7693/2014
Altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2014 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 6155/2023
Institui o dia 25 de julho como o "Dia Nacional da Cultura e da Paz", e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/06/2014 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PEC 415/2014
Dá nova redação ao § 11, do art. 14, da Constituição Federal, para suprimir a tramitação em segredo de justiça da ação de impugnação de mandato eletivo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/06/2014 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 7598/2014
Denomina os túneis da rodovia BR- 101/RS em Osório-RS, como "Túneis Eng. Leonardo Redaelli".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2014 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Pimenta (PT-RS) · página oficial - PL 7585/2014
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para inserir dispositivos que regulam a responsabilidade sanitária dos gestores no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2014 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 7592/2014
Autoriza o Poder Executivo a criar Campus da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, no Planalto Norte, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2014 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 7593/2014
Autoriza o Poder Executivo a criar Campus da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, no Município de Caçador, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2014 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 7575/2014
Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que "institui a Bolsa-Atleta", para permitir a concessão de gratificação aos técnicos dos atletas beneficiados pelo programa e ampliar o número de atletas a serem contemplados pelo benefício.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2014 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 7561/2014
Proíbe o implante em seres humanos de identificação em forma de chips e outros dispositivos eletrônicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2014 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Missionário José Olimpio (PL-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.