Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11.392 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 553 de 570- PL 6644/2013
Revoga a Lei nº 12.442, de 11 de julho de 2011, que autoriza o Poder Executivo a doar aeronave C-115 Buffalo à Força Terrestre Equatoriana.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/10/2013 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 6615/2013
Autoriza o Poder Executivo a criar Campus Universitário em Iguatu por desmembramento da Universidade Federal do Ceará - UFC, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/10/2013 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 6617/2013
Altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, para responsabilizar solidariamente as entidades de prática desportiva pelos danos causados por suas torcidas organizadas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/10/2013 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jhonatan de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 6618/2013
Autoriza o Poder Executivo a criar Campus Universitário em Tianguá por desmembramento da Universidade Federal do Ceará - UFC, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/10/2013 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 6622/2013
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para tipificar o crime de feminicídio; modifica o § 11 do art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para aumentar a pena da lesão corporal decorrente de violência doméstica, se o crime constituir…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/10/2013 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Sampaio (PSD-SP) · página oficial - PL 6625/2013
Dispõe sobre o Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia (SisTENET) e seu regime tributário diferenciado e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/10/2013 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 6626/2013
Denomina Rodovia Engenheiro Lysímaco Franco Ferreira da Costa o trecho da BR-277 que se estende de Curitiba a Paranaguá, Rodovia do Café Governador Ney Braga os trechos das rodovias BR-277 e BR-376 entre Curitiba e Nova Londrina e Rodovia General Luiz Carlos Pereira Tourinho o trecho da rodovia…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/10/2013 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 6575/2013
Institui o Programa Fronteira Agrícola Norte e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/10/2013 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 6582/2013
Altera o parágrafo único do art. 966 do Código Civil para considerar como empresário quem exerce profissão intelectual com o concurso de auxiliares ou colaboradores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/10/2013 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 6583/2013
Dispõe sobre o Estatuto da Família e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/10/2013 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: ANDERSON FERREIRA (PL-PE) · página oficial - PDS 253/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE LOURENÇO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Calçoene, Estado do Amapá.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/10/2013 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6567/2013
Altera o art. 19-J da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para incluir a obrigatoriedade de obediência às diretrizes e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/10/2013 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 6568/2013
Institui a Política de Atenção Integral à Saúde do Homem.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/10/2013 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 6550/2013
Institui o Programa Creche para Todos, autorizando os governos dos Estados, Municípios e Distrito Federal a firmarem convênios com instituições privadas de atendimento a crianças de 0 a 3 anos, para aquisição de vagas, objetivando o atendimento aos excedentes da rede pública, e dá outras…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/10/2013 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Onyx Lorenzoni (PL-RS) · página oficial - PL 6504/2013
Institui e estabelece a criação da campanha anti- bullying nas escolas públicas e privadas de todo país, com válidade em todo Território Nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/10/2013 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dimas Fabiano (PP-MG) · página oficial - PL 6508/2013
Que dispõe sobre a gratuidade de estacionamentos em clínicas, hospitais e centros de saúde públicos e privados em todo território nacional, por 120 minutos para embarque, desembarque, visitação de pacientes, acompanhantes e demais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/10/2013 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dimas Fabiano (PP-MG) · página oficial - PL 6460/2013
Institui a Política Nacional de Defesa e de Desenvolvimento da Amazônia Legal e da Faixa de Fronteira.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/10/2013 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 6467/2013
Projeto de lei que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos partidos políticos, com o fim de garantir o acesso a informações partidárias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/10/2013 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: GABRIEL GUIMARÃES (PT-MG) · página oficial - PL 6447/2013
Acrescenta § 13 ao art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para estabelecer que o cônjuge ou companheiro não perde a condição de segurado especial mesmo quando o outro cônjuge ou companheiro ou…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/09/2013 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 6448/2013
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para definir medicamento de uso contínuo e determinar que os seus fabricantes incluam, na embalagem do produto, advertência acerca do encerramento de sua produção.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/09/2013 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.