Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11.392 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 554 de 570- PL 6443/2013
Altera o § 2º do art. 25 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para permitir a doação de madeira de origem ilegal, apreendida pela autoridade ambiental…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/09/2013 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 6434/2013
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e bem-estar animal, instituindo o Sistema Único de Saúde Animal (SUS ANIMAL).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/09/2013 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Maia (PSDB-RJ) · página oficial - PDC 1289/2013
Susta as Resoluções nºs 4, de 22/05/2013, e 5, de 25/06/2013, do Conselho Nacional de Política Energética, a Portaria MME nº 218, de 20/06/2013, e o Edital de Licitação para outorga do "Contrato de Partilha de Produção para o exercício das atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/09/2013 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PLP 328/2013
Altera a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, que institui contribuições sociais, autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/09/2013 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 6357/2013
Dispõe sobre a proibição do uso de veículos de tração animal em área urbana e a sua substituição por veículo de propulsão humana.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/09/2013 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PRC 215/2013
Dispõe sobre locações de veículos para exercício da atividade parlamentar, custeadas com recursos providos pela Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/09/2013 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 6315/2013
Revoga o § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343, de 2006, extinguindo a figura do tráfico privilegiado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/09/2013 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: KEIKO OTA (PSB-SP) · página oficial - PL 6303/2013
Altera a Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/09/2013 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 6289/2013
Altera o art. 57 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para explicitar a aplicação das normas de propaganda eleitoral às rádios comunitárias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2013 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 6290/2013
Altera a Lei n° 6.496, de 7 de dezembro de 1977, para permitir que a Mútua destine parte de sua arrecadação para medidas que objetivem o aperfeiçoamento técnico e cultural de seus associados e dos profissionais registrados nos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia e para desenvolvimento de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2013 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 6292/2013
Altera o § 1º do art. 106 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, a fim de ampliar para até 1 (um) ano o prazo de sigilo do pedido de registro de desenho industrial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2013 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 6268/2013
Determina a notificação compulsória, pelos oficiais de registro civil, à Receita Federal, na hipótese que especifica e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2013 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PL 6245/2013
Aumenta a remuneração de servidores efetivos e empregados permanentes da administração pública federal, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/09/2013 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 6194/2013
Modifica o art. 126 e demais incisos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/08/2013 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Leite (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 6187/2013
Estabelece normas gerais sobre os serviços de medicina legal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2013 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 6181/2013
Dispõe sobre a inscrição do nome de Ajuricaba no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/08/2013 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 6126/2013
Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2013 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 6125/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade de conservação e manutenção de elevadores elétricos, esteiras e escadas rolantes instalados em edifícios de uso habitacional coletivo, comercial e de serviços públicos ou privados e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/08/2013 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 6100/2013
Dá nova redação ao art. 173 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), autorizando a autoridade policial a lavrar auto de apreensão, apreender produtos ou instrumentos da infração e requisitar exames ou perícia em caso de flagrante ou circunstâncias que apontem…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/08/2013 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Onyx Lorenzoni (PL-RS) · página oficial - PL 6060/2013
Acrescenta os dispositivos que menciona da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2013 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.