Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11.392 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 555 de 570- PL 6063/2013
Acresce parágrafo único ao art. 35 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a obrigatoriedade de orientação vocacional aos alunos do ensino médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2013 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 6041/2013
Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 7.670, de 8 de setembro de 1988, para estender aos portadores das formas crônicas da hepatite B ou da hepatite C os benefícios especificados na referida Lei; altera o § 1º do art. 186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para incluir aquelas doenças em…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/08/2013 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 6042/2013
Altera o inciso IV do art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para aprimorar o direito à informação sobre as condições de utilização dos créditos constituídos em modalidades de pagamento antecipado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/08/2013 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 6047/2013
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para proibir a cobrança de estacionamento a condutores idosos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/08/2013 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: DR. JORGE SILVA (SOLIDARIEDADE-ES) · página oficial - PL 6050/2013
Dispõe que o policial civil ou militar que estiver sob investigação ou respondendo processo por ter efetuado disparos com arma de fogo contra indivíduo que está em prática do ato delituoso, no exercício de suas atribuições, somente poderão sofrer possíveis punições e afastamentos se houver sentença…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/08/2013 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial - PL 6052/2013
Dispõe sobre a readmissão dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, que foram demitidos em razão da participação em movimento grevista nos períodos que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/08/2013 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 6022/2013
Altera a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/08/2013 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 6031/2013
Revoga dispositivo da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/08/2013 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PRC 209/2013
Modifica o art. 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para retirar dispositivo que faculta à Mesa o encaminhamento de Requerimento de Informação, e acrescentar parágrafo que estabelece prazo para a Mesa encaminhar o requerimento à autoridade competente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/07/2013 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PEC 287/2013
Altera o art. 46 da Constituição Federal, para reduzir de dois para um o número de suplentes de Senador e vedar a eleição de suplente que seja cônjuge ou parente consanguíneo ou afim do titular, até o segundo grau ou por adoção.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/07/2013 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 5958/2013
Acrescenta art. 61-A ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para permitir a reutilização de alimentos preparados, para fins de doação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/07/2013 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 5952/2013
Dispõe sobre a responsabilidade civil da União pelos danos causados por movimentos multitudinários.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2013 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: GUILHERME CAMPOS (PSD-SP) · página oficial - PL 5922/2013
Obriga o Sistema Único de Saúde e os planos e seguros privados de assistência à saúde a fornecerem tratamento integral e adequado da incontinência urinária.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2013 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: DR. JORGE SILVA (SOLIDARIEDADE-ES) · página oficial - PLP 295/2013
Acrescenta inciso VII ao § 5º-C do art. 18 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a opção pelo Simples Nacional às microempresas e empresas de pequeno porte prestadoras de serviços advocatícios na forma do Anexo IV da referida Lei Complementar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2013 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PEC 284/2013
Altera o inciso I do art. 37 da Constituição Federal, para vedar a designação para função de confiança ou a nomeação para emprego ou para cargo efetivo ou em comissão de pessoa que esteja em situação de inelegibilidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2013 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDS 157/2013
Aprova o ato que outorga permissão à EMPRESA DE RADIODIFUSÃO ESTRELA DALVA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Iguapé, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2013 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5876/2013
Acrescenta parágrafo ao art. 179 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2013 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Luiza Erundina (PSOL-SP) · página oficial - PL 5857/2013
Inscreve o nome da Sóror Joana Angélica de Jesus no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/07/2013 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 5859/2013
Acrescenta alínea ao inciso II do caput do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), das despesas com a aquisição de livros técnicos diretamente afeitos à profissão do contribuinte e com a aquisição…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/07/2013 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 5860/2013
Dispõe sobre o perdão de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas com instituições financeiras federais na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/07/2013 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.