Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11.392 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 563 de 570- PDC 541/2011
Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a adoção do horário de verão no território brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: João Campos (REPUBLICANOS-GO) · página oficial - PL 3025/2011
Revoga o art. 234 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3058/2011
Altera a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que "Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 3067/2011
Altera o art. 9º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, e o art. 2º da Lei nº 8.352, de 28 de dezembro de 1991, para autorizar o acesso de instituições financeiras oficiais, agências de desenvolvimento oficiais, bancos de desenvolvimento oficiais, bancos cooperativos e confederações e centrais de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3019/2011
Acrescenta o art. 259-A à Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para estabelecer prazos para os Municípios se adequarem as normas nela previstas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 2995/2011
Dispõe sobre a liberação de diplomas, certificados e certidões de cursos formais, em todos os níveis, para todos os efeitos de direito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PEC 118/2011
Acrescenta o inciso XVII ao art 24 e o § 9º ao art. 226 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/12/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Domingos Neto (PSD-CE) · página oficial - PEC 119/2011
Altera ao art. 14 da Constituição Federal, para facultar a participação de estrangeiro domiciliado no Brasil nas eleições municipais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/12/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: ROBERTO FREIRE (CIDADANIA-SP) · página oficial - PDC 526/2011
Aprova o ato que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Jornal Rio Bonito Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2804/2011
Altera o art. 103 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispor sobre o prazo prescricional relativo às prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/11/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2783/2011
Dispõe sobre a criação e a extinção de funções comissionadas no quadro de pessoal da Justiça Federal de primeiro grau da 5ª Região e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/11/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PDC 518/2011
Aprova o ato que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Ingazeira de Paulistana Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no Município de Paulistana, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2756/2011
Assegura aos clérigos o exercício dos atos litúrgicos em estrita conformidade com os respectivos ordenamentos religiosos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/11/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eros Biondini (PL-MG) · página oficial - PL 2759/2011
Altera o Estatuto do Idoso em relação à prioridade na tramitação dos processos judiciais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/11/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: EDSON PIMENTA (PSD-BA) · página oficial - PL 2767/2011
Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para equiparar a atividade pesqueira à atividade agropecuária e para dispor sobre os contratos de trabalho dos pescadores profissionais na atividade pesqueira industrial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/11/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2738/2011
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contribuição previdenciária de empregados e empregadores domésticos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/11/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2739/2011
Altera o art. 10 da Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981, para dispor sobre as anuidades devidas pelos profissionais e empresas aos Conselhos Federal e Regionais de Fonoaudiologia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/11/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2708/2011
Acrescenta § 7º ao art. 4º da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, para destinar percentual da arrecadação dos concursos de prognósticos, sorteios e loterias realizados no âmbito do Governo Federal para compor os recursos reservados à execução de todas as modalidades do Programa Nacional de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/11/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2701/2011
Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/11/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PRC 91/2011
Altera o art. 21, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e cria a Assessoria destinada ao acompanhamento da investigação, elucidação e punição dos crimes praticados contra Deputados, em razão do exercício do mandato ou das suas funções institucionais, junto à Procuradoria Parlamentar
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/11/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: João Campos (REPUBLICANOS-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.