Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11.392 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 564 de 570- PRC 93/2011
Altera o Regimento nos termos que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/11/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: João Campos (REPUBLICANOS-GO) · página oficial - PL 2681/2011
Altera o § 2º do art. 195 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a perícia judicial em caso de arguição de insalubridade ou periculosidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/11/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2636/2011
Altera o art. 798, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, "que institui o Código Civil" para estabelecer que a exclusão de cobertura em caso de suicídio de segurado nos dois primeiros anos de vigência inicial do contrato pressupõe a comprovação da premeditação por parte da seguradora.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/11/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pastor Eurico (PSDB-PE) · página oficial - PL 2567/2011
Altera o § 2º do art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar os beneficios previdenciários devidos ao aposentado que retomar ao trabalho.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/10/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2564/2011
Altera o art. 2º da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para incluir no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) a assistência financeira ao transporte intermunicipal de alunos da educação superior.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/10/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2555/2011
Dispõe sobre a denominação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Aparecida de Goiânia em Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/10/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: João Campos (REPUBLICANOS-GO) · página oficial - PL 2557/2011
Institui o Código de Defesa do Contribuinte brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/10/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 2520/2011
Acrescenta § 3º ao art. 61 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para obrigar os revendedores varejistas de combustíveis automotivos ao uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) integrado ao equipamento medidor do fornecimento de combustível automotivo da bomba abastecedora.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/10/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2521/2011
Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para estabelecer que, no caso de transferência do aluno para outro estabelecimento de ensino, serão devidas as parcelas vencidas até o dia em que for solicitada a transferência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/10/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2511/2011
Altera os arts. 77 e 80 da Lei nº 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/10/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Chico D'Angelo (PDT-RJ) · página oficial - PEC 93/2011
Suprime o inciso IV do art. 59 e o art. 68 da Constituição Federal de 1988.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PL 2447/2011
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a sinalização em semáforos fora de operação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/10/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Vanderlei Macris (PSDB-SP) · página oficial - PL 2452/2011
Dispõe sobre a vaquejada como atividade desportiva formal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/10/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Efraim Filho (UNIÃO-PB) · página oficial - PL 2457/2011
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Sistema Financeiro da Habitação, para instituir mecanismos de estímulo à instalação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais em edificações…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/10/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PEC 91/2011
Altera o art. 144 da Constituição Federal transferindo para a União a segurança pública na área da Amazônia Legal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/10/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Antônia Lúcia (MDB-AC) · página oficial - PL 2417/2011
Dispõe sobre Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/09/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: ALEX CANZIANI (PRD-PR) · página oficial - PDC 462/2011
Aprova o ato que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Piquaraçá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Monte Santo, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/09/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2433/2011
Acrescenta o § 9º ao art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/09/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jhonatan de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 2388/2011
Acrescenta §§ 1º a 4º ao art. 3º-A da Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para assegurar procedimento único e simplificado de inscrição de empregados domésticos junto aos órgãos públicos, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/09/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2394/2011
Acrescenta arts. 13-A e 48-A à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para instituir cláusula de desempenho para fins de funcionamento parlamentar e de acesso gratuito ao rádio e à televisão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/09/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.